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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Injúria — TJSE 00011552220158250008

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos CoqueirosGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-05-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b6c7e3628146ee6214fe2f7992af9b7b3f9433c020bdfc04092253afbf930507

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00011552220158250008 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Injúria | Constrangimento ilegal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-09-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: b6c7e3628146ee6214fe2f7992af9b7b3f9433c020bdfc04092253afbf930507. SHA-256 do comentário: 31e53e85d71b2ae7716f9cdb71c90be305ee4fc8d18b5aa0d18d9e1e45bda935.

Contexto jurídico e comentários autorais

Constrangimento ilegal: ser forçado a fazer ou não fazer

Tema documentado no texto da fonte

As fronteiras confundem, mas há um critério claro. Na ameaça, o agente anuncia um mal futuro e para por aí; não exige nenhuma conduta imediata da vítima. No constrangimento ilegal, a violência ou a ameaça servem para obrigar a pessoa a agir ou a se omitir naquele momento.

Trecho de Constrangimento ilegal: ser forçado a fazer ou não fazer · O que separa o constrangimento da ameaça e da extorsão · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: constrangimento, ilegal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8bfc5a53b7b763132ddc739107fa5b5c0ae19071832bf44e89b26e564f59f3d2
  • Registro documental: b6c7e3628146ee6214fe2f7992af9b7b3f9433c020bdfc04092253afbf930507
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-05-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  2. 2015-05-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  3. 2015-05-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2015-09-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2015-10-16 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2015-10-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2015-10-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2015-10-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2015-11-13 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2015-11-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2015-11-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2015-11-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2015-11-26 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2015-11-30 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2015-12-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2016-04-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2016-04-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2016-05-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-29 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-29 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-16 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:29:05.274000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150525120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-05-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b6c7e3628146ee6214fe2f7992af9b7b3f9433c020bdfc04092253afbf930507

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-05-25 a 2016-09-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-09-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-09
Definitivo (TPU 246)
2016-04-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-04-09
Definitivo (TPU 246)
2015-12-01
Recebimento (TPU 132)
2015-11-30
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-11-26
Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
2015-11-18
Recebimento (TPU 132)
2015-11-18
Conclusão (TPU 51)
2015-11-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-11-13
Audiência (TPU 970)
2015-10-29
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Injúria | Constrangimento ilegal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-11-13T12:56:07.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2015-10-16T12:35:30.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2016-09-14T09:10:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-10-28T11:58:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-10-16T13:12:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-09-16T08:26:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-06-30T09:56:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-05-25T12:49:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-05-25T12:48:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-05-09T15:58:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2016-04-09T10:37:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2016-04-09T10:37:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2015-12-01T13:36:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2015-11-30T16:19:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2015-11-26T07:39:46.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8523",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"
  }
}
  16. 2015-11-18T08:28:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2015-11-18T08:26:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2015-11-13T16:05:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2015-10-29T08:29:11.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2015-10-16T13:10:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2015-10-16T12:36:31.000Z — Decisão (TPU 3)
  22. 2015-09-16T08:32:37.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2015-07-01T11:14:37.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2015-06-25T08:47:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2015-06-22T17:09:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2015-06-22T14:37:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2015-06-22T14:37:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2015-05-29T11:33:37.000Z — Decisão (TPU 3)
  29. 2015-05-29T11:32:25.000Z — Decisão (TPU 3)
  30. 2015-05-25T16:26:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2015-05-25T12:47:04.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.