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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Levantamento/Liberação — TRT3 00000812420145030171

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de ItabiraGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-02-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a85c009e7ae5d84c4539c816b41bef8f93ddd14b9d5679a2c8d1a9455ef21313

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000812420145030171 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas in Itinere | Adicional de Periculosidade | Adicional de Hora Extra | Participação nos Lucros e Resultados - PLR”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Itabira”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 52 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2021-02-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a85c009e7ae5d84c4539c816b41bef8f93ddd14b9d5679a2c8d1a9455ef21313. SHA-256 do comentário: a70622f2962abe63de6d2ab9e6a9dc745b056fddc170399afe5e168b71cb112c.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Por que não se acumula com a insalubridade · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 32e1f9847dc5852d1f057def960237e914ecce60426274122fe62e2b9ebce218
  • Registro documental: a85c009e7ae5d84c4539c816b41bef8f93ddd14b9d5679a2c8d1a9455ef21313
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-04-07 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2014-07-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2014-08-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2014-08-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  6. 2014-09-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2014-09-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2014-09-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  9. 2014-09-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2014-10-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2014-10-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  12. 2014-11-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2014-11-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  14. 2014-11-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  15. 2015-07-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  16. 2021-01-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  17. 2021-01-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  18. 2021-02-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-04-07 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-07-21 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:57:38.796877333Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-02-11T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a85c009e7ae5d84c4539c816b41bef8f93ddd14b9d5679a2c8d1a9455ef21313

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-11 a 2021-02-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-09
Recebimento (TPU 977)
2021-01-25
Mero expediente (TPU 11010)
2021-01-22
Mero expediente (TPU 11010)
2015-07-16
Recebimento (TPU 977)
2014-11-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-11-14
Conclusão (TPU 51)
2014-11-14
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-28
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-22
Conclusão (TPU 51)
2014-09-29
Conclusão (TPU 51)
2014-09-11
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-10
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas in Itinere | Adicional de Periculosidade | Adicional de Hora Extra | Participação nos Lucros e Resultados - PLR

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-02-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-25T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-02-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2014-02-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2014-02-25T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  7. 2014-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2014-02-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2014-02-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2014-02-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2014-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2014-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2014-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2014-03-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  15. 2014-03-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  16. 2014-03-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2014-04-07T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  18. 2014-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2014-04-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2014-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2014-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2014-05-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2014-05-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  24. 2014-07-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2014-07-21T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  26. 2014-07-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2014-08-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2014-08-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2014-08-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2014-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2014-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2014-09-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2014-10-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2014-11-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2014-02-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2014-02-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2014-03-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2014-04-07T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  39. 2014-04-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2014-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.