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Execução Fiscal — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJSE 00217417720108250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-09-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1c0bed3d96a0cc940357e94aa7e1764bb868efce801c324074f2ac1288faa56b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 1c0bed3d96a0cc940357e94aa7e1764bb868efce801c324074f2ac1288faa56b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 125 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-09-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  2. 2010-11-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  3. 2010-12-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  4. 2011-01-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  5. 2011-04-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  6. 2011-05-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  7. 2011-06-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  8. 2013-03-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  9. 2015-05-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  10. 2015-07-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  11. 2015-10-26 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  12. 2015-10-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  13. 2015-10-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  14. 2015-10-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  15. 2015-10-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  16. 2015-11-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  17. 2015-12-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  18. 2016-03-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-09-16 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/122
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-11-16 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/116
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-12-13 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/113

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:24:22.969000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100916120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-09-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1c0bed3d96a0cc940357e94aa7e1764bb868efce801c324074f2ac1288faa56b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 125 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-09-16 a 2016-03-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-03-04
Definitivo (TPU 246)
2015-12-01
Expedição de documento (TPU 60)
2015-12-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-19
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-27
Petição (TPU 85)
2015-10-27
Recebimento (TPU 132)
2015-10-27
Conclusão (TPU 51)
2015-10-27
Petição (TPU 85)
2015-10-26
Petição (TPU 85)
2015-07-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-07-23
Definitivo (TPU 246)
2015-07-12
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 125. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-12-01T09:07:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-06-17T09:34:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-06-09T03:19:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-05-27T12:24:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-04-09T11:07:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-12-02T15:49:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-08-07T12:14:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-05-07T12:02:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-02-05T10:10:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-10-09T08:24:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-07-30T08:40:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-05-13T10:43:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-04-06T02:51:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-03-26T10:22:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2012-11-05T17:19:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2012-09-07T04:36:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2012-08-27T08:33:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2012-07-31T04:30:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2012-07-18T07:51:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2012-05-24T04:21:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2012-05-11T12:53:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2011-12-06T04:16:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2011-12-06T04:16:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2011-12-06T04:16:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2011-12-06T04:16:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2011-12-06T04:16:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2011-11-24T07:57:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2011-11-24T07:56:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2011-11-24T07:55:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2011-11-24T07:55:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2011-11-24T07:54:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2011-05-28T04:35:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2011-05-18T11:06:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2011-05-17T10:57:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2011-05-05T11:24:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2011-04-26T04:33:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2011-04-14T11:34:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2011-03-28T11:30:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2011-02-23T10:49:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2011-02-08T04:35:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.