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Execução Fiscal — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJSE 00217278820138250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-06-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f7dd7b442826d07d0dac8ce77cc063ff5bf432ea0447f888b0e1f66441c492f3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: f7dd7b442826d07d0dac8ce77cc063ff5bf432ea0447f888b0e1f66441c492f3
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-06-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  2. 2014-08-01 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  3. 2014-08-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  4. 2016-07-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  5. 2016-07-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  6. 2016-07-22 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  7. 2016-08-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2016-09-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  9. 2016-09-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  10. 2016-09-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2016-09-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  12. 2016-10-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  13. 2016-11-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2018-01-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  15. 2018-01-31 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2018-04-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2018-05-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2018-05-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-08-07 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-14 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:28:49.949000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130607120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-06-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f7dd7b442826d07d0dac8ce77cc063ff5bf432ea0447f888b0e1f66441c492f3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 76 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-06-07 a 2018-05-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-05-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-05-14
Definitivo (TPU 246)
2018-05-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-04-12
Petição (TPU 85)
2018-03-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-02-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-02-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-01-31
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2018-01-25
Conclusão (TPU 51)
2018-01-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-12-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-11-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 76. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-04-12T09:11:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2016-11-04T10:35:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2016-09-29T17:58:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2016-08-24T11:10:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2018-05-02T08:47:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-03-01T00:46:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-02-16T09:27:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-02-16T09:25:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-01-25T16:49:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-12-01T10:34:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-11-28T07:33:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-10-03T09:40:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-07-20T12:21:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-05-04T12:05:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-12-16T10:44:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-11-10T01:34:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-10-17T09:54:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-10-01T01:40:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-09-20T09:08:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-08-09T03:51:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2016-07-28T10:35:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2016-07-14T12:20:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2016-06-15T07:29:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2014-09-02T01:26:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2014-08-21T11:59:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2014-08-13T18:20:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2014-07-22T06:15:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2014-07-14T15:17:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2014-07-09T07:43:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2014-04-25T07:27:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2014-04-07T03:21:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2014-03-25T12:03:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2014-02-17T09:27:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2013-12-13T07:00:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2013-11-12T07:41:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2013-10-10T07:07:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2013-09-19T08:38:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2013-07-31T11:19:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2013-06-25T09:33:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2013-06-12T08:49:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.