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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Injúria — TJSE 00025267120138250014

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCOGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-10-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 125e622badebf39698152a2d8c2f383abbb7aa6dd7c8ed259234d0464d3182a0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00025267120138250014 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-10-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 125e622badebf39698152a2d8c2f383abbb7aa6dd7c8ed259234d0464d3182a0. SHA-256 do comentário: aeae4bca2d018124a6efb1c21b5a36000287eec260bf8828117ca55052fcc1b4.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-10-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  2. 2013-10-24 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2014-01-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2014-02-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2014-02-20 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2014-04-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2014-04-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2014-10-09 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2014-10-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2014-10-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2014-10-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2014-10-24 — Prescrição, decadência ou perempção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2015-05-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2015-05-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2015-07-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-24 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-01-15 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-04-03 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:50:56.814000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131024120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-10-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 125e622badebf39698152a2d8c2f383abbb7aa6dd7c8ed259234d0464d3182a0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-10-24 a 2015-10-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-10-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-28
Definitivo (TPU 246)
2015-05-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-05-28
Definitivo (TPU 246)
2014-10-24
Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
2014-10-20
Conclusão (TPU 51)
2014-10-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-10-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-10-10
Recebimento (TPU 132)
2014-10-09
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2014-10-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-10-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Injúria

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-20T14:56:35.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2015-10-22T09:49:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-10-14T11:59:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-10-09T10:20:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-10-09T10:12:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-03-12T09:10:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-02-19T08:33:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-02-12T10:24:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-01-29T12:01:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-11-06T13:08:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-07-28T12:43:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2015-05-28T09:46:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2015-05-28T09:45:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2014-10-24T15:23:35.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8653",
    "nome": "Canindé de São Francisco"
  }
}
  15. 2014-10-20T10:37:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2014-10-10T12:14:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2014-10-10T12:00:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2014-10-09T10:20:38.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  19. 2014-04-03T15:11:15.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  20. 2014-04-03T15:10:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2014-02-13T10:11:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2014-01-15T13:07:02.000Z — Decisão (TPU 3)
  23. 2013-10-24T13:12:11.000Z — Decisão (TPU 3)
  24. 2013-10-24T13:10:15.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.