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Ação Penal - Procedimento Sumário — Injúria — TJSE 00300127020138250001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-12-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2fe54a831631cd546f81c364378ff29769d7610f067a9ea974af240c68165238

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00300127020138250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 86 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2019-03-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2fe54a831631cd546f81c364378ff29769d7610f067a9ea974af240c68165238. SHA-256 do comentário: 4bf0a0df65a24b0c51ae4c8a4a72398b3367f7acc821489789e14fcf912b652c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 86 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-12-02 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  2. 2013-12-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  3. 2013-12-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  4. 2013-12-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  5. 2014-02-07 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2014-04-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  7. 2014-04-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  8. 2014-09-03 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2014-09-03 — Decisão; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2015-06-18 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2017-09-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  12. 2017-09-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  13. 2017-09-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  14. 2017-09-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  15. 2018-03-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2018-09-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2018-11-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2019-02-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-12-02 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/83
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-12-18 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/81
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-12-18 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/80

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:00:35.537000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131202120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-12-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2fe54a831631cd546f81c364378ff29769d7610f067a9ea974af240c68165238

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 86 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-12-02 a 2019-03-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-03-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-02-27
Definitivo (TPU 246)
2018-11-13
Definitivo (TPU 246)
2018-09-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-03-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-10-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-10-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-28
Documento (TPU 581)
2017-09-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-27
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Injúria

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 86. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-06-18T11:12:12.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  2. 2014-09-03T10:31:15.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  3. 2014-09-03T10:30:49.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2014-02-07T10:37:02.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  5. 2019-03-13T10:06:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-10-10T11:59:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-10-05T09:34:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-09-28T06:55:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-09-28T03:53:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-09-27T09:39:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-09-27T08:51:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-09-27T08:48:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-09-27T08:40:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-09-27T08:07:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-11-21T13:28:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-11-10T11:25:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-10-10T10:11:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-09-27T20:33:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-08-03T10:07:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2015-07-23T16:47:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2015-07-23T08:10:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2015-06-25T12:57:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2015-06-18T12:14:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2015-06-18T10:18:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2015-06-18T10:02:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2015-05-25T10:14:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2015-02-12T10:47:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2015-02-10T21:33:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2015-01-16T17:16:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2015-01-07T12:48:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2014-09-02T20:46:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2014-09-02T20:39:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2014-08-31T18:50:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2014-08-29T13:11:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2014-08-08T10:36:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2014-07-18T12:42:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2014-03-06T14:39:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2014-01-16T12:34:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2013-12-09T11:53:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2019-02-27T11:29:27.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.