TJMMG — 20008138320259130005
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 50257dc2099a8113a08d9e6dd9af08fe1bbd9009fc9c33d43dacc43a0a045355
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Assuntos
Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar | Corrupção passiva | Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
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Movimentações públicas
- 2026-02-19T12:55:07.000Z — Remessa (TPU 123)
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27349", "nome": "Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro " } } - 2026-02-02T14:02:18.000Z — Petição (TPU 85)
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27349", "nome": "Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro " } } - 2026-01-22T02:10:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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Detalhes estruturados do andamento
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27349", "nome": "Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro " } } - 2025-10-07T12:07:17.000Z — Petição (TPU 85)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27349", "nome": "Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro " } } - 2025-10-06T14:27:49.000Z — Documento (TPU 581)
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27349", "nome": "Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro " } } - 2025-09-29T14:09:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27349", "nome": "Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro " } } - 2025-09-23T02:10:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27349", "nome": "Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro " } } - 2025-09-22T14:23:13.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27349", "nome": "Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro " } } - 2025-09-22T07:57:41.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27349", "nome": "Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro " } } - 2025-09-10T14:44:36.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27349", "nome": "Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro " } } - 2025-08-28T17:09:24.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27349", "nome": "Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro " } } - 2025-08-27T02:35:01.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27349", "nome": "Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro " } } - 2025-08-26T02:10:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27349", "nome": "Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro " } } - 2025-08-25T11:35:23.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27349", "nome": "Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro " } } - 2025-08-19T08:07:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27349", "nome": "Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro " } } - 2025-08-18T19:54:32.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27349", "nome": "Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro " } } - 2025-08-07T12:59:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27349", "nome": "Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro " } } - 2025-08-07T12:23:31.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27349", "nome": "Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro " } } - 2025-08-07T12:23:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "impedimento", "valor": 30 }, { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27349", "nome": "Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro " } } - 2025-08-07T11:46:50.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27344", "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos" } } - 2025-08-07T11:46:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27344", "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos" } } - 2026-02-04T11:02:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27349", "nome": "Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro " } } - 2026-02-04T10:28:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27349", "nome": "Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro " } } - 2026-01-31T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27349", "nome": "Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro " } } - 2026-01-21T10:00:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27349", "nome": "Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro " } } - 2026-01-21T09:35:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27349", "nome": "Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro " } } - 2026-01-21T09:35:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27349", "nome": "Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro " } } - 2025-12-19T19:00:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27349", "nome": "Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro " } } - 2025-12-15T13:25:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27349", "nome": "Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro " } } - 2025-12-15T13:23:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27349", "nome": "Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro " } } - 2025-12-03T16:38:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27349", "nome": "Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro " } } - 2025-12-02T17:50:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27349", "nome": "Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro " } } - 2025-12-02T17:18:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27349", "nome": "Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro " } } - 2025-12-02T17:18:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27349", "nome": "Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro " } } - 2025-12-02T17:08:55.000Z — Recurso Especial (TPU 433)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27349", "nome": "Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro " } } - 2025-10-23T17:28:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27349", "nome": "Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro " } } - 2025-10-17T16:13:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27349", "nome": "Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro " } } - 2025-10-17T16:13:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27349", "nome": "Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro " } } - 2025-10-07T12:07:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27349", "nome": "Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro " } } - 2025-10-06T14:30:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27349", "nome": "Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro " } } - 2025-10-06T14:30:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27349", "nome": "Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro " } } - 2025-10-02T15:19:01.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27349", "nome": "Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro " } } - 2025-09-30T18:12:45.000Z — Inclusão do processo para julgamento eletrônico (TPU 12101)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27349", "nome": "Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro " } } - 2025-09-22T14:23:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27349", "nome": "Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro " } } - 2025-09-22T12:16:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27349", "nome": "Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro " } } - 2025-09-22T12:16:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27349", "nome": "Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro " } } - 2025-08-25T11:35:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27349", "nome": "Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro " } } - 2025-08-25T09:25:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27349", "nome": "Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro " } } - 2025-08-25T08:53:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27349", "nome": "Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro " } } - 2025-08-25T08:53:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27349", "nome": "Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro " } } - 2025-08-25T08:53:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27349", "nome": "Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro " } } - 2025-08-25T08:53:08.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27349", "nome": "Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro " } } - 2025-08-21T16:09:36.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27349", "nome": "Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro " } } - 2025-08-17T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27349", "nome": "Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro " } } - 2025-08-07T13:04:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27349", "nome": "Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro " } } - 2025-08-07T13:03:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27349", "nome": "Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro " } }
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