TJSC — 00000036320178240050

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 2ª Vara da Comarca de PomerodeGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1adac2aa680c2c67f9c73acc717f4f96f0cbc41e59cc41c637d2cb872bc5a596

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-09 a 2022-06-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-10-25
Mudança de Parte (TPU 12142)
2021-10-25
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2021-10-25
Mudança de Parte (TPU 12142)
2021-10-25
Mudança de Parte (TPU 12142)
2021-10-25
Documento (TPU 581)
2020-11-22
Documento (TPU 581)
2020-08-21
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-14
Petição (TPU 85)
2020-08-14
Documento (TPU 581)
2020-08-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-08-13
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-10-25T17:57:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
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        "codigo": "5709",
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      }
    }
  2. 2020-11-22T12:16:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ],
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      }
    }
  3. 2020-08-21T19:17:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Edital",
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        }
      ],
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        "nome": "2ª Vara da Comarca de Pomerode"
      }
    }
  4. 2020-08-14T19:38:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
      ],
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      }
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  5. 2020-08-14T19:35:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
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        "codigo": "5709",
        "nome": "2ª Vara da Comarca de Pomerode"
      }
    }
  6. 2020-08-13T19:43:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5709",
        "nome": "2ª Vara da Comarca de Pomerode"
      }
    }
  7. 2020-01-31T15:31:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5709",
        "nome": "2ª Vara da Comarca de Pomerode"
      }
    }
  8. 2020-01-31T15:31:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5709",
        "nome": "2ª Vara da Comarca de Pomerode"
      }
    }
  9. 2019-12-17T14:37:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5709",
        "nome": "2ª Vara da Comarca de Pomerode"
      }
    }
  10. 2019-10-06T08:44:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5709",
        "nome": "2ª Vara da Comarca de Pomerode"
      }
    }
  11. 2019-09-27T14:15:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5709",
        "nome": "2ª Vara da Comarca de Pomerode"
      }
    }
  12. 2019-09-27T14:14:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5709",
        "nome": "2ª Vara da Comarca de Pomerode"
      }
    }
  13. 2019-09-27T14:14:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5709",
        "nome": "2ª Vara da Comarca de Pomerode"
      }
    }
  14. 2019-09-20T15:48:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  15. 2019-09-13T15:06:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5709",
        "nome": "2ª Vara da Comarca de Pomerode"
      }
    }
  16. 2019-08-23T17:45:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5709",
        "nome": "2ª Vara da Comarca de Pomerode"
      }
    }
  17. 2019-08-18T07:10:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5709",
        "nome": "2ª Vara da Comarca de Pomerode"
      }
    }
  18. 2019-08-13T13:57:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5709",
        "nome": "2ª Vara da Comarca de Pomerode"
      }
    }
  19. 2019-08-13T13:01:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5709",
        "nome": "2ª Vara da Comarca de Pomerode"
      }
    }
  20. 2019-08-09T18:52:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5709",
        "nome": "2ª Vara da Comarca de Pomerode"
      }
    }
  21. 2019-07-22T17:45:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5709",
        "nome": "2ª Vara da Comarca de Pomerode"
      }
    }
  22. 2019-07-17T13:26:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5709",
        "nome": "2ª Vara da Comarca de Pomerode"
      }
    }
  23. 2018-03-02T15:21:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5709",
        "nome": "2ª Vara da Comarca de Pomerode"
      }
    }
  24. 2017-09-06T15:07:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5709",
        "nome": "2ª Vara da Comarca de Pomerode"
      }
    }
  25. 2017-09-06T15:07:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5709",
        "nome": "2ª Vara da Comarca de Pomerode"
      }
    }
  26. 2017-09-01T17:03:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5709",
        "nome": "2ª Vara da Comarca de Pomerode"
      }
    }
  27. 2017-09-01T17:03:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5709",
        "nome": "2ª Vara da Comarca de Pomerode"
      }
    }
  28. 2017-08-22T19:05:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5709",
        "nome": "2ª Vara da Comarca de Pomerode"
      }
    }
  29. 2017-08-18T18:59:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5709",
        "nome": "2ª Vara da Comarca de Pomerode"
      }
    }
  30. 2017-07-21T15:36:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5709",
        "nome": "2ª Vara da Comarca de Pomerode"
      }
    }
  31. 2017-07-21T13:57:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5709",
        "nome": "2ª Vara da Comarca de Pomerode"
      }
    }
  32. 2017-07-03T12:46:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5709",
        "nome": "2ª Vara da Comarca de Pomerode"
      }
    }
  33. 2017-04-25T18:14:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5709",
        "nome": "2ª Vara da Comarca de Pomerode"
      }
    }
  34. 2017-04-24T15:19:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5709",
        "nome": "2ª Vara da Comarca de Pomerode"
      }
    }
  35. 2017-04-20T17:10:41.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5709",
        "nome": "2ª Vara da Comarca de Pomerode"
      }
    }
  36. 2017-04-19T13:58:40.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5709",
        "nome": "2ª Vara da Comarca de Pomerode"
      }
    }
  37. 2017-04-18T13:38:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5709",
        "nome": "2ª Vara da Comarca de Pomerode"
      }
    }
  38. 2017-04-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5709",
        "nome": "2ª Vara da Comarca de Pomerode"
      }
    }
  39. 2017-03-10T12:19:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5709",
        "nome": "2ª Vara da Comarca de Pomerode"
      }
    }
  40. 2017-03-10T12:18:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5709",
        "nome": "2ª Vara da Comarca de Pomerode"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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