TJPB — 00000216019988150031

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Contribuição sobre Açúcar e Álcool

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Movimentações públicas

1. 2021-09-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2013-03-28T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2021-10-08T21:39:03.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2021-10-08T21:53:34.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2021-10-28T12:20:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2021-11-17T03:55:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2021-11-17T03:55:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2021-12-09T16:51:04.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2022-01-21T09:30:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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10. 2022-06-21T11:53:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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11. 1998-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento

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12. 2026-05-25T17:40:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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13. 2026-06-20T00:05:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

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14. 2026-07-17T09:35:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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15. 2026-08-20T21:10:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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16. 2021-09-29T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

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17. 2013-04-05T00:00:00.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
    Detalhes estruturados do andamento

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18. 2021-10-28T12:18:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

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19. 2022-06-21T11:53:43.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
    Detalhes estruturados do andamento

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20. 2026-08-20T21:10:02.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
    Detalhes estruturados do andamento

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21. 2026-08-20T21:10:02.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento

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