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Recurso Especial — Contribuição sobre Açúcar e Álcool — STJ 00002185420008150351

Classe: Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIAGrau: SUPData Ajuizamento: 2023-10-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c0042007e81bec4b67a1afc0d5ce1155e23c7ae05958859b6ad0dfe8daabe3d7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 100 do STJ: Extinção da Execução

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 100, o STJ fixou a seguinte tese: “Ainda que a execução fiscal tenha sido arquivada em razão do pequeno valor do débito executado, sem baixa na distribuição, nos termos do art. 20 da Lei 10.522/2002, deve ser reconhecida a prescrição intercorrente se o processo ficar paralisado por mais de cinco anos a contar da decisão que determina o

Trecho de Tema 100 do STJ: Extinção da Execução · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extincao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 447ba1f047359c84feb0ecf2b0b1c5a21aa85ac9badc364ada8474d073e43225
  • Registro documental: c0042007e81bec4b67a1afc0d5ce1155e23c7ae05958859b6ad0dfe8daabe3d7
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-10-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2023-10-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2023-10-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2023-12-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2024-01-24 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2024-02-21 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2024-02-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2024-06-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2024-06-27 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2024-06-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2024-07-02 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2024-08-12 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2024-08-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2024-08-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2024-08-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2024-10-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2024-10-23 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2024-10-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-09 trata do assunto oficial «Contribuição sobre Açúcar e Álcool»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-10-10 a 2024-10-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-23
Recebimento (TPU 132)
2024-10-23
Remessa (TPU 123)
2024-10-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-08-16
Publicação (TPU 92)
2024-08-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-08-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-08-12
Não-Provimento (TPU 239)
2024-07-02
Mandado (TPU 106)
2024-06-27
Publicação (TPU 92)
2024-06-27
Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-06-26
Inclusão em pauta (TPU 417)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuição sobre Açúcar e Álcool | Extinção da Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-10-23T12:00:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2023-10-23T15:38:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
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  3. 2023-12-18T09:30:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2024-01-24T13:56:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ]
}
  5. 2024-02-21T17:06:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ]
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  6. 2024-02-21T18:46:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  7. 2024-06-27T13:24:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  8. 2024-07-02T12:36:21.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
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  9. 2024-10-23T19:21:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
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  10. 2023-10-10T12:44:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2023-12-16T19:50:08.000Z — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
  12. 2023-12-19T05:30:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2024-01-25T05:03:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2024-06-17T18:05:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2024-06-26T15:24:57.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  16. 2024-06-27T10:40:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2024-08-16T05:04:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2024-10-09T15:03:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2024-10-23T20:57:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2023-12-16T19:50:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2023-12-18T21:49:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2024-01-24T13:48:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  23. 2024-01-24T14:15:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2024-01-24T18:34:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2024-02-21T16:56:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  26. 2024-06-26T18:20:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2024-08-12T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  28. 2024-08-14T23:50:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2024-08-15T18:31:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.