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TRF3 — 00082077120064036106

Classe: Execução FiscalOrgao: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETOGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-10-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 132abf4c703ceb62d5748f383c8944cd7d8f47af1431f38f823d72eb28151478

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Movimentações públicas

2006-10-10T11:53:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-10-13T13:22:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-03-27T18:21:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-03-28T18:40:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-01-07T11:41:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-01-08T12:25:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2008-06-11T14:43:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2009-02-02T12:47:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-02-04T12:49:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-01-15T12:25:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-01-15T12:36:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2012-09-17T09:23:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)

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2015-04-29T14:36:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
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2015-04-30T14:31:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
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    }
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    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
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2016-05-24T16:02:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
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2016-08-04T15:37:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
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2016-11-04T15:57:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-11-11T09:40:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
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2016-12-16T17:45:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "14009",
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2016-11-24T10:53:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-07-15T14:24:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
2015-04-22T14:49:10.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2015-04-22T14:49:11.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}
```

2015-05-19T13:51:40.000Z — Execução frustrada (TPU 276)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-05-17T13:59:17.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}
```
2016-05-17T13:59:18.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
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```

2016-05-25T15:43:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2016-08-04T15:43:17.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "14009",
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2016-08-04T15:43:18.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2016-08-18T13:39:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}

2016-11-11T17:00:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}

2017-01-24T15:40:25.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}
```

2017-01-24T15:40:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
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  }
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