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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSC 00030158120108240163

Classe: Execução FiscalÓrgão: Vara �nica da Comarca de Capivari de BaixoGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-12-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4535d0f943324a6b11e1a2a3d3b449d5acdafc9947dede3680ca247d6ef355f4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 4535d0f943324a6b11e1a2a3d3b449d5acdafc9947dede3680ca247d6ef355f4
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 81 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-05-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  2. 2019-10-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2019-10-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2019-10-30 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2019-10-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2019-12-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2019-12-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2019-12-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2019-12-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2019-12-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2019-12-16 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2020-05-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2020-05-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2020-06-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2020-07-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2020-08-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2020-08-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  18. 2021-02-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-24 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-09-30T01:55:21.927000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20101216000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-12-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4535d0f943324a6b11e1a2a3d3b449d5acdafc9947dede3680ca247d6ef355f4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 81 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-05-16 a 2021-02-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-17
Publicação (TPU 92)
2020-08-03
Definitivo (TPU 246)
2020-08-03
Documento (TPU 581)
2020-07-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-06-26
Documento (TPU 581)
2020-05-12
Publicação (TPU 92)
2020-05-08
Documento (TPU 581)
2019-12-16
Reativação (TPU 849)
2019-12-16
Conclusão (TPU 51)
2019-12-16
Distribuição (TPU 26)
2019-12-16
Publicação (TPU 92)
2019-12-16
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 81. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-02-17T16:47:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  2. 2020-08-03T16:33:35.000Z — Documento (TPU 581)
  3. 2020-08-03T16:33:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  4. 2020-07-24T19:05:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  5. 2020-06-26T20:05:50.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-05-12T13:53:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2020-05-08T20:49:14.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2019-12-16T21:19:12.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2019-12-16T21:19:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2019-12-16T21:19:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  11. 2019-12-16T16:08:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2019-12-16T16:08:38.000Z — Reativação (TPU 849)
  13. 2019-12-07T23:02:00.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2019-10-30T18:23:21.000Z — Provisório (TPU 245)
  15. 2019-10-30T15:32:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2019-10-23T18:48:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2019-10-23T18:48:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2018-10-19T14:25:23.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2018-10-19T14:25:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2018-10-19T14:25:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2018-10-19T14:25:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2018-10-19T14:25:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2018-10-19T14:25:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2018-10-19T14:25:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2018-10-19T14:25:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2018-10-19T14:25:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2018-10-19T14:25:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2018-10-19T14:25:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2018-10-19T14:25:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2018-10-19T14:25:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2018-10-19T14:25:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2018-10-19T14:25:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2018-10-19T14:25:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2018-10-19T14:25:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2018-10-19T14:25:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2018-10-19T14:24:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2018-10-19T14:22:31.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2017-09-19T17:46:26.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2017-09-19T17:46:16.000Z — Apensamento (TPU 135)
  40. 2017-09-15T14:38:44.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.