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TJMT — 00001641620138110102

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única - Comarca de Vera - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-02-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a794be170c4ab08e78c5ef275a3f086a733743178cb8da7d9e39d44cf532d8ec

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 126 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-20 a 2024-04-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-02: Documento (TPU 581)
2024-03-30: Recebimento (TPU 132)
2024-03-30: Remessa (TPU 123)
2024-02-08: Definitivo (TPU 246)
2024-02-08: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-02-08: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-12-13: Petição (TPU 85)
2023-11-28: Petição (TPU 85)
2023-11-21: Publicação (TPU 92)
2023-11-21: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-11-17: Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-11-17: Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Ver outros registros do assunto TPU 5946

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 126. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-02-20T18:48:51.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-02-21T18:26:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-07-16T15:17:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-08-19T17:49:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-10-22T15:49:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-04-23T15:03:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-05-23T14:12:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-05-24T09:59:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-08-04T18:34:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-08-20T16:03:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-11-03T17:56:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-11-15T10:04:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-05-25T13:20:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-24T13:21:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-08-25T17:58:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-11T13:33:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-25T15:03:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-18T16:43:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-09-06T09:57:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-09-11T13:00:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-10-02T15:21:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-04-13T17:02:05.000Z — Petição (TPU 85)

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2018-05-14T13:34:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-08T17:36:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-13T14:45:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-09-18T17:55:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-09T14:36:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-10T10:00:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-04T16:20:27.000Z — Remessa (TPU 982)

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2022-05-04T16:20:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-06T04:16:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8146",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"
  }
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```

2022-05-06T04:16:41.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "8146",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"
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2022-05-18T17:14:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8146",
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2022-07-06T15:32:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8146",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"
  }
}

2022-07-08T07:40:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8146",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"
  }
}

2022-07-11T18:41:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8146",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"
  }
}

2023-04-27T15:27:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8146",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"
  }
}

2023-05-18T18:19:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8146",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"
  }
}

2023-05-18T18:19:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8146",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"
  }
}

2023-05-20T02:03:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8146",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMT — 00003090720108110093 — Execução Fiscal · 2010-05-11 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Vera - SDCR / Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR
TJMG — 74495167520098130024 — Recurso Especial · 2017-10-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJMG
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Vera - SDCR / Primeira Vice-Presidência
TJMG — 82296837720058130024 — Recurso Especial · 2017-02-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJMG
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