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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00000799720135030071

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: Vara do Trabalho de Patos de MinasGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d0f398c768cd2b9f7cbcdbbb791a37bb53e7aefb7b84356102494572da0c84dd

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000799720135030071 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Reconhecimento de Relação de Emprego | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | FGTS | Responsabilidade Solidária/Subsidiária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Patos de Minas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-11-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: d0f398c768cd2b9f7cbcdbbb791a37bb53e7aefb7b84356102494572da0c84dd. SHA-256 do comentário: 58a793d8ff622f1c55174a8fbc6200bcaae5d14244762b5e5467259acf0803c0.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-25 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-03-07 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  3. 2016-09-22 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2016-10-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  5. 2016-10-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2016-10-20 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2016-10-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2016-11-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2016-11-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2016-11-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2016-11-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2016-11-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2016-11-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2016-12-14 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2016-12-14 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2018-09-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2018-11-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2018-11-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-03-07 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-12-14 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:44:20.663094797Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-25T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: d0f398c768cd2b9f7cbcdbbb791a37bb53e7aefb7b84356102494572da0c84dd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-25 a 2018-11-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-11-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-11-23
Mero expediente (TPU 11010)
2018-09-05
Mero expediente (TPU 11010)
2016-12-14
Homologação de Transação (TPU 466)
2016-12-14
de Instrução (TPU 12749)
2016-11-28
Mero expediente (TPU 11010)
2016-11-23
Conclusão (TPU 51)
2016-11-18
Mero expediente (TPU 11010)
2016-11-11
Conclusão (TPU 51)
2016-11-07
Mero expediente (TPU 11010)
2016-11-04
Conclusão (TPU 51)
2016-10-21
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Reconhecimento de Relação de Emprego | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | FGTS | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-03-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2014-10-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2014-10-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2014-10-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2014-11-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2014-11-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2014-11-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2014-12-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2014-12-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2015-01-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2015-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2016-04-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2016-09-22T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  16. 2016-10-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2016-10-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  18. 2016-12-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  19. 2016-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2016-11-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2016-11-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2013-03-07T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  23. 2014-10-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2014-10-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2014-10-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2014-11-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2014-12-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2015-01-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2015-02-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2015-03-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2015-03-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2016-04-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2016-04-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2016-06-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2016-10-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2016-10-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2016-11-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2016-11-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2016-11-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2016-12-14T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.