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Cumprimento de sentença — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-ES 00000736820176080058

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 54 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-06-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b9524ad0d409108195a434cfb6b4a8e2fb4a84e8d0fd77dc1a5ad669f1aeff69

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 167 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-03-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  2. 2021-05-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  3. 2022-12-19 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  4. 2024-12-02 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  5. 2024-12-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2025-02-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2025-02-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2025-02-25 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  9. 2025-03-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  10. 2025-09-24 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  11. 2025-09-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2025-11-11 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  13. 2025-11-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2026-05-25 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  15. 2026-06-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2026-06-24 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  17. 2026-07-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  18. 2026-07-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-07 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  2. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2022-12-19 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/133
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-03-07 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/157

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-22T22:20:51.434000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170621155015
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-06-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b9524ad0d409108195a434cfb6b4a8e2fb4a84e8d0fd77dc1a5ad669f1aeff69

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 167 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-03-09 a 2026-07-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-08
Definitivo (TPU 246)
2026-07-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-07-08
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2026-07-08
Documento (TPU 581)
2026-07-08
Documento (TPU 581)
2026-07-08
Retificação de movimento (TPU 11983)
2026-06-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-24
Petição (TPU 85)
2026-06-24
Documento (TPU 581)
2026-06-19
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Execução - Cumprimento de Sentença

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 167. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-04-26T15:44:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2021-06-25T14:15:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2021-12-16T12:22:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-12-27T14:58:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2022-03-30T14:25:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2022-11-10T13:52:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2022-11-30T13:25:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2022-12-09T09:41:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-11-28T14:09:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2023-11-28T15:15:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-04-19T14:48:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-05-02T14:42:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-07-03T17:29:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-08-20T18:45:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-08-28T15:38:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2024-12-03T15:20:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2025-02-12T15:51:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2025-02-25T14:37:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2025-09-26T17:23:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2025-11-17T12:23:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2026-06-11T17:47:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2021-03-24T13:04:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2021-04-15T15:23:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  24. 2021-04-15T15:23:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2021-04-16T02:26:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2021-04-16T02:26:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2021-04-24T02:34:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  28. 2021-04-24T02:34:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2021-04-24T02:34:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  30. 2021-05-07T17:53:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  31. 2021-09-29T13:48:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  32. 2021-10-04T17:14:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  33. 2021-10-04T17:14:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63924",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2021-10-06T02:20:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63924",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  35. 2021-10-06T02:20:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63924",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  36. 2021-10-28T14:42:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63924",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2021-10-28T14:42:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63924",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2021-10-28T14:42:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63924",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2021-11-26T15:57:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63924",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2021-12-06T15:19:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63924",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.