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Execução Fiscal — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJSE 00207500420108250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-09-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a30a84c09c59040b1e5e15460d2507063219640c4dd4a47e54d03480b6f03f9b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: a30a84c09c59040b1e5e15460d2507063219640c4dd4a47e54d03480b6f03f9b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 158 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-09-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  2. 2010-09-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  3. 2010-10-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  4. 2010-11-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  5. 2010-11-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  6. 2011-02-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  7. 2011-03-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  8. 2014-05-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  9. 2014-11-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  10. 2014-11-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  11. 2015-01-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  12. 2015-02-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  13. 2015-02-05 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  14. 2015-02-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  15. 2015-03-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  16. 2015-03-31 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  17. 2015-05-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  18. 2015-05-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-09-08 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/155
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-09-30 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/148
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-10-20 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/145

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:35:30.546000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100908120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-09-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a30a84c09c59040b1e5e15460d2507063219640c4dd4a47e54d03480b6f03f9b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 158 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-09-08 a 2015-05-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-05-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-05-04
Definitivo (TPU 246)
2015-03-31
Petição (TPU 85)
2015-03-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-03-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-03-09
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-02-05
Petição (TPU 85)
2015-02-05
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2015-02-05
Conclusão (TPU 51)
2015-01-26
Mero expediente (TPU 11010)
2014-11-24
Conclusão (TPU 51)
2014-11-21
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 158. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-03-28T00:46:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-03-13T09:50:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-11-04T03:57:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-10-22T07:19:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-05-09T05:33:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-04-28T12:25:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-04-25T02:49:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-04-14T11:53:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-03-19T03:11:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-03-06T09:03:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-02-28T12:10:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-02-06T03:38:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-02-03T06:57:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-01-23T08:44:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-01-23T03:32:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-01-10T08:09:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-12-12T03:05:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-11-29T08:10:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-11-25T07:59:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-11-12T03:08:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-10-30T07:12:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2013-10-15T06:45:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2013-08-31T03:00:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2013-08-20T06:53:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2013-08-15T10:52:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2013-06-11T14:47:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2013-02-08T10:57:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2012-11-06T09:23:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2012-05-14T10:09:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2012-05-02T12:20:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2012-04-19T04:22:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2012-04-04T10:08:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2012-02-24T04:25:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2012-02-10T08:53:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2012-02-02T16:15:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2011-12-06T04:16:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2011-11-24T08:50:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2011-10-11T09:19:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2011-06-30T10:23:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2011-04-01T04:34:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.