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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Décimo Terceiro Salário Proporcional — TRT3 00000823120135030078

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de UbáGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4f3477f3aa940dd6aa2c62ac65474fd1b6dc7cf26f6923c2668c433241a6e697

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000823120135030078 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Décimo Terceiro Salário Proporcional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Ubá”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 187 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-12-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4f3477f3aa940dd6aa2c62ac65474fd1b6dc7cf26f6923c2668c433241a6e697. SHA-256 do comentário: dc92e42294da638d2258dbd090f23bab00405cfa0bdc0dd6cdae281c01d0b8ed.

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 187 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  2. 2013-01-30 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185
  3. 2013-04-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183
  4. 2017-08-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2017-08-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  6. 2017-08-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2017-08-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  8. 2018-08-01 — Execução frustrada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  9. 2018-08-01 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  10. 2019-11-14 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2019-11-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  12. 2019-11-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  13. 2019-11-14 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  14. 2019-11-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2019-11-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2019-11-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2019-11-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2019-12-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-01-30 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/185
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-04-24 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/183
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-08-18 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T21:34:13.435440260Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-16T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 4f3477f3aa940dd6aa2c62ac65474fd1b6dc7cf26f6923c2668c433241a6e697

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 187 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-16 a 2019-12-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-12-02
Definitivo (TPU 246)
2019-11-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-11-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-11-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-11-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-11-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-11-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-11-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-11-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-11-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-11-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-11-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Décimo Terceiro Salário Proporcional

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 187. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-11-29T00:23:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2019-11-29T00:23:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2019-11-29T00:23:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2019-11-29T00:23:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2019-11-29T00:23:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2019-11-29T00:23:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2019-11-29T00:23:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2019-11-29T00:23:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2019-11-29T00:23:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2019-11-29T00:23:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2019-11-29T00:23:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2019-11-29T00:23:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2019-11-29T00:23:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2019-11-29T00:23:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2019-11-29T00:23:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2019-11-29T00:23:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2019-11-29T00:23:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2019-11-29T00:23:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2019-11-29T00:23:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2019-11-29T00:23:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2019-11-29T00:23:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2019-11-16T00:39:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2019-11-16T00:39:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2019-11-14T15:02:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  25. 2017-08-21T12:51:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  26. 2017-08-18T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  27. 2015-03-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2015-03-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2015-03-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2015-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2014-12-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2014-09-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2014-08-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2014-07-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2014-07-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2014-05-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2014-04-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2014-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2014-04-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2014-03-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.