TRE-SP — 06000016720266260332
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas
Movimentações públicas
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15259", "nome": "332 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO" } } - 2026-03-10T18:01:04.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15259", "nome": "332 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO" } } - 2026-03-10T18:01:04.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15259", "nome": "332 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO" } } - 2026-03-10T18:01:08.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15259", "nome": "332 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO" } } - 2026-03-17T10:51:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15259", "nome": "332 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO" } } - 2026-03-17T10:51:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
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Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
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- TRE-MG — 06000084720206130230 — Petição Cível · 2020-02-21 · 1 referência(s) em comum
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- TRE-GO — 06000264220206090016 — Petição Cível · 2020-04-22 · 1 referência(s) em comum
- TRE-SP — 06000225320246260416 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2024-05-10 · 1 referência(s) em comum
- TRE-SP — 06000223920206260175 — Petição Cível · 2020-03-22 · 1 referência(s) em comum
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- TRE-MG — 06000085520206130098 — Petição Cível · 2020-02-28 · 1 referência(s) em comum