Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJCE 00002294320138060201

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: VARA UNICA DA COMARCA DE AMONTADAGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-03-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 624fa59b9815144aac6fdb4f5ba79d108b7724658817026961cbf0066155e157

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-03-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  2. 2013-04-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2013-04-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2019-07-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2022-02-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2022-02-24 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2022-05-24 — Retificação de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2022-05-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2022-11-26 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2023-05-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2023-05-19 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2023-05-19 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2023-05-23 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2023-05-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2023-06-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2023-06-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2023-06-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2023-06-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2013-04-09? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-02-24 para o assunto oficial «Contravenções Penais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-12 no assunto oficial «Contravenções Penais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-03-22 a 2023-06-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-12
Definitivo (TPU 246)
2023-06-12
Petição (TPU 85)
2023-06-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-06-12
Documento (TPU 581)
2023-05-29
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-23
Prescrição (TPU 11878)
2023-05-19
Movimentação processual (TPU 12291)
2023-05-19
Conclusão (TPU 51)
2023-05-02
Documento (TPU 581)
2022-11-26
Remessa (TPU 123)
2022-05-24
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-24
Retificação de Classe Processual (TPU 14738)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-11-26T14:17:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  2. 2019-07-16T17:00:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2022-05-24T11:23:39.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  4. 2023-06-12T16:52:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2023-05-19T01:11:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  6. 2023-06-12T16:52:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2023-05-29T18:17:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2023-05-02T14:00:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2013-04-09T10:25:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2023-06-12T12:18:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2022-05-24T11:26:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  12. 2013-03-22T13:35:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  13. 2023-05-23T10:58:54.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  14. 2013-03-22T13:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2013-03-22T13:29:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  16. 2018-08-10T13:20:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  17. 2013-03-22T13:43:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  18. 2022-02-24T14:02:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2013-03-22T13:35:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2022-02-15T21:54:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  21. 2013-04-09T10:27:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  22. 2013-03-22T13:35:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2022-02-24T13:58:09.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  24. 2013-04-09T10:18:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2023-06-12T16:53:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  26. 2018-08-10T13:20:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2023-05-19T01:11:09.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.