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Execução Fiscal — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJSE 00171389720068250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-06-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5ac90fb487ff5888833424fdf378754a50c84d1654dd19e1e79f29ef25572774

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 5ac90fb487ff5888833424fdf378754a50c84d1654dd19e1e79f29ef25572774
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 174 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-06-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  2. 2010-05-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  3. 2010-08-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  4. 2010-11-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  5. 2011-03-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  6. 2011-05-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  7. 2011-06-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  8. 2011-06-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  9. 2011-07-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  10. 2011-12-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  11. 2012-02-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  12. 2012-05-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  13. 2012-10-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  14. 2012-11-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  15. 2013-04-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  16. 2014-10-16 — Reforma de decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  17. 2017-10-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  18. 2017-10-30 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-05-27 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/158
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-08-19 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/153
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-11-23 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/150

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 174 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-06-16 a 2017-10-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-10-30
Expedição de documento (TPU 60)
2017-10-27
Definitivo (TPU 246)
2017-10-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-10-18
Definitivo (TPU 246)
2017-10-18
Petição (TPU 85)
2017-10-05
Recebimento (TPU 132)
2017-10-05
(TPU )
2017-09-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-09-13
Expedição de documento (TPU 60)
2017-08-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-07-27
Recebimento (TPU 132)
2017-07-25
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 174. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-10-30T10:43:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-10-18T10:17:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2017-09-13T10:32:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  4. 2017-07-25T11:53:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2017-07-25T11:14:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2017-07-25T11:08:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2016-05-30T14:13:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2016-05-24T12:21:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2016-05-24T11:07:03.000Z — Remessa (TPU 123)
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    }
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  10. 2016-05-24T11:06:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2016-05-24T11:06:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  12. 2016-05-12T08:05:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  13. 2016-04-13T12:34:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
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  14. 2016-04-13T12:27:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  15. 2015-12-10T10:48:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  16. 2015-06-25T09:09:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  17. 2015-06-09T07:53:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  18. 2015-03-24T10:55:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  19. 2015-01-22T11:54:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  20. 2014-11-20T11:54:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2014-09-27T13:42:56.000Z — Remessa (TPU 123)
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      "nome": "outros motivos",
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    }
  ]
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  22. 2014-09-27T13:42:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  23. 2014-05-16T11:14:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
  ]
}
  24. 2013-10-31T12:42:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  25. 2013-05-21T11:36:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  26. 2012-07-03T22:25:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  27. 2012-05-30T08:45:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  28. 2011-07-12T08:38:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  29. 2010-11-08T09:17:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ]
}
  30. 2009-04-20T08:44:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  31. 2006-11-27T16:24:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  32. 2017-10-05T08:00:26.000Z — (TPU )
  33. 2016-06-10T10:09:06.000Z — (TPU )
  34. 2016-05-19T09:05:48.000Z — (TPU )
  35. 2016-04-26T09:29:14.000Z — (TPU )
  36. 2016-04-13T08:33:45.000Z — (TPU )
  37. 2015-07-28T11:17:12.000Z — (TPU )
  38. 2015-01-22T10:32:04.000Z — (TPU )
  39. 2014-05-12T11:05:51.000Z — (TPU )
  40. 2013-10-17T09:04:01.000Z — (TPU )

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.