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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT7 02658009520055070001

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 1ª Vara do Trabalho de FortalezaGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-12-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 691d3ec5e09c5dda60a7e9ba0986dfb6d1e1aaf8944a8d980e9612cd1e5961dd

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 691d3ec5e09c5dda60a7e9ba0986dfb6d1e1aaf8944a8d980e9612cd1e5961dd
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 124 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-04-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-04-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  3. 2017-01-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2017-03-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  5. 2024-08-23 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  6. 2024-09-02 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  7. 2024-09-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  8. 2024-09-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  9. 2024-09-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  10. 2024-10-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  11. 2024-10-17 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  12. 2024-12-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  13. 2025-01-24 — Petição; Agravo de Petição (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  14. 2025-01-27 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  15. 2025-02-03 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  16. 2025-03-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  17. 2025-05-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  18. 2025-05-07 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2008-04-22 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/93
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-01-17 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-03-02 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/103

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 124 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-04-22 a 2025-05-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-07
Remessa (TPU 123)
2025-05-02
Remessa (TPU 123)
2025-03-27
Remessa (TPU 123)
2025-02-03
Petição (TPU 85)
2025-01-29
Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
2025-01-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-01-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-01-27
Conclusão (TPU 51)
2025-01-24
Petição (TPU 85)
2024-12-16
Publicação (TPU 92)
2024-12-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-12-16
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 124. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-04-22T14:04:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  2. 2008-06-17T14:26:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2008-12-12T13:44:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  4. 2008-12-15T09:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2009-06-09T08:17:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2009-07-14T10:01:33.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2009-07-14T10:01:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ]
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  8. 2009-09-30T13:21:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2010-09-09T13:55:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2010-09-15T07:30:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2011-11-25T08:54:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  12. 2014-03-27T12:29:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Decisão",
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    }
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  13. 2014-03-31T13:55:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2014-03-31T13:56:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2016-05-13T14:40:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2016-05-16T13:54:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2016-06-13T12:48:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Decisão",
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    }
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  18. 2016-07-13T14:23:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2016-07-13T14:23:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  20. 2016-07-13T14:23:33.000Z — Documento (TPU 581)
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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}
  21. 2016-07-13T14:23:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  22. 2016-07-21T12:54:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  23. 2016-09-01T10:18:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  24. 2017-01-17T13:41:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2017-01-23T09:31:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  26. 2017-01-23T09:31:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  27. 2017-03-06T14:52:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  28. 2017-04-07T00:02:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2017-04-07T00:02:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2017-04-20T00:00:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2017-06-07T11:56:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  32. 2020-01-16T17:18:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
}
  33. 2020-05-18T15:07:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  34. 2021-09-30T10:35:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  35. 2023-06-07T15:56:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  36. 2023-06-14T01:25:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  37. 2023-06-14T01:25:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2023-07-26T15:20:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  39. 2023-07-27T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2023-10-04T10:15:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.