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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT7 00910002020075070001

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 1ª Vara do Trabalho de FortalezaGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-06-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 566294def5b3412a8e940ca45d05829af9433a0f0f0a5d2f2e92c6ad080c8071

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 566294def5b3412a8e940ca45d05829af9433a0f0f0a5d2f2e92c6ad080c8071
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 335 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-10-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-07-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/252
  3. 2018-03-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  4. 2018-03-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/288
  5. 2019-11-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/291
  6. 2022-11-25 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/296
  7. 2023-09-01 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/303
  8. 2023-09-01 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/304
  9. 2024-08-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/211/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/211
  10. 2024-08-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/214/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/214
  11. 2024-08-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/215/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/215
  12. 2024-08-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/216/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/216
  13. 2024-12-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/220/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/220
  14. 2025-02-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/223/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/223
  15. 2025-02-14 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/224/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/224
  16. 2025-02-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/225/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/225
  17. 2025-02-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/333
  18. 2025-03-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/334

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-07-18? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/252
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-13 no assunto oficial «Aviso Prévio»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/116
  3. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2018-03-22? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/288

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 335 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-10-16 a 2025-03-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-31
Definitivo (TPU 246)
2025-02-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-18
Publicação (TPU 92)
2025-02-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-02-18
Publicação (TPU 92)
2025-02-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-02-17
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-02-17
Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-17
Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-17
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 335. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-10-16T12:37:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  2. 2008-03-07T08:37:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2008-03-27T12:06:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2008-04-18T13:52:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2008-04-29T12:13:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2008-06-17T14:24:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2008-06-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  8. 2008-08-04T14:31:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2008-08-05T16:08:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2008-08-05T16:09:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2008-08-05T16:09:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2008-12-10T15:55:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2008-12-11T13:17:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2008-12-12T09:50:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2008-12-15T09:47:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2009-01-15T08:55:06.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2009-01-15T08:55:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2009-03-17T14:30:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  19. 2009-03-18T09:12:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2009-04-07T09:19:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2009-04-23T08:16:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2009-04-30T14:49:42.000Z — Petição (TPU 85)
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  23. 2009-04-30T14:49:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  24. 2009-06-18T12:48:45.000Z — Petição (TPU 85)
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  25. 2009-06-18T12:48:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  26. 2009-08-18T08:14:47.000Z — Petição (TPU 85)
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  27. 2009-08-18T08:14:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  28. 2009-11-13T13:38:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2009-11-19T08:25:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2009-12-07T09:12:34.000Z — Petição (TPU 85)
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  31. 2009-12-07T09:12:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  32. 2009-12-11T10:49:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
}
  33. 2009-12-18T08:46:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2010-04-26T14:36:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  35. 2010-04-26T14:37:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  36. 2010-04-26T14:38:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para despacho",
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  ]
}
  37. 2010-04-30T13:12:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  38. 2010-05-06T10:54:58.000Z — Remessa (TPU 123)
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      "nome": "em grau de recurso",
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    }
  ]
}
  39. 2011-02-18T11:01:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  40. 2011-02-18T11:01:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.