STJ — 00002137720138100072

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃOGrau: SUPData Ajuizamento: 2018-06-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8ab63b504eff5ff1b9526ee3688e6817b8366d773b0ab713bc6107167303e1d7

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-06-08 a 2019-02-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-02-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-02-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-12-12
Protocolo de Petição (TPU 118)
2018-12-12
Petição (TPU 85)
2018-12-10
Publicação (TPU 92)
2018-12-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-12-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-12-06
Recebimento (TPU 132)
2018-12-04
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2018-11-29
Mandado (TPU 106)
2018-11-23
Publicação (TPU 92)
2018-11-23
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Improbidade Administrativa

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-06-12T10:30:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
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  2. 2018-06-12T13:32:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-06-19T18:22:07.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
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      ]
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  4. 2018-06-27T09:25:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  5. 2018-08-14T15:33:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  6. 2018-08-22T10:57:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
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  7. 2018-08-23T11:40:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 215
        }
      ]
    }
  8. 2018-08-23T11:45:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
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  9. 2018-08-24T19:52:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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          "valor": 79
        }
      ]
    }
  10. 2018-08-24T19:52:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  11. 2018-08-28T12:26:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "codigo": 4,
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          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  12. 2018-08-28T18:22:24.000Z — Mandado (TPU 106)
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          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }
  13. 2018-09-17T15:38:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 57
        }
      ]
    }
  14. 2018-10-01T14:46:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "codigo": 19,
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          "nome": "Embargos de declaração",
          "valor": 49
        }
      ]
    }
  15. 2018-10-08T10:54:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  16. 2018-10-10T13:01:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Impugnação",
          "valor": 215
        }
      ]
    }
  17. 2018-10-10T13:04:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }
  18. 2018-11-23T18:17:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  19. 2018-11-23T18:18:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  20. 2018-11-29T17:08:41.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
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  21. 2018-12-12T15:00:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 19,
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  22. 2018-06-08T07:20:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2018-06-19T17:21:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2018-06-21T05:05:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2018-08-16T05:47:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2018-08-23T17:13:35.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  27. 2018-08-24T06:22:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2018-09-04T16:55:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  29. 2018-09-06T18:09:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2018-09-12T05:13:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2018-10-03T06:31:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2018-11-22T17:23:07.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  33. 2018-11-23T05:36:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2018-12-04T15:04:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  35. 2018-12-06T17:46:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2018-12-10T10:23:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2019-02-20T16:38:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  38. 2019-02-20T16:38:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  39. 2018-06-20T19:10:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  40. 2018-06-27T09:25:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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