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TRE-ES — 06001710520246080043

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 43 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-07-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7a70c13cbaff01c89c1be928590f6c28ce0c8d9c1d8ba1ddaacc15c4eb45e944

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-30 a 2024-12-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-12-09: Definitivo (TPU 246)
2024-12-09: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-12-09: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-12-07: Petição (TPU 85)
2024-12-05: Petição (TPU 85)
2024-12-04: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-12-04: Contas Regularizadas (TPU 14219)
2024-12-04: Expedição de documento (TPU 60)
2024-12-04: Expedição de documento (TPU 60)
2024-12-04: Publicação (TPU 92)
2024-12-04: Expedição de documento (TPU 60)
2024-12-04: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Vereador

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-07-30T15:26:31.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2024-07-31T13:55:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-24T13:43:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-07T13:13:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-30T15:31:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-30T15:31:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-30T15:31:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-30T15:31:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-21T17:49:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2024-09-21T17:49:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "63913",
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```
2024-09-24T00:50:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2024-09-24T00:50:10.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-28T02:31:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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```

2024-10-18T15:04:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63913",
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2024-10-18T15:46:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63913",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2024-10-18T15:57:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "63913",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
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2024-10-18T15:57:07.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2024-10-18T15:57:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63913",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2024-10-20T10:49:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63913",
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}

2024-10-21T15:11:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63913",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-10-21T15:16:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63913",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-10-21T15:20:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63913",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-10-24T02:31:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63913",
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  }
}
```

2024-11-01T17:36:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
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}

2024-11-02T13:40:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
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2024-12-04T17:12:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63913",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2024-12-04T17:25:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63913",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2024-12-04T17:25:07.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63913",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-12-04T17:25:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63913",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-12-04T17:25:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63913",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2024-12-05T15:06:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "63913",
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}

2024-12-07T20:14:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63913",
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2024-12-09T13:59:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63913",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2024-07-30T15:26:31.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-08-20T18:33:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63913",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-08-20T18:33:23.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63913",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-11-04T17:47:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63913",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-11-04T17:47:39.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63913",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-12-04T14:00:19.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63913",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-12-04T14:00:23.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63913",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-TO — 06011462220246270003 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-09-14 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-TO
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 43 ª ZONA ELEITORAL / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
TRE-MT — 06003196820246110031 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-09-11 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-MT
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 43 ª ZONA ELEITORAL / 31ª Zona Eleitoral
TSE — 06005092620246180002 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2025-08-19 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TSE
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 43 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF2
TRE-PI — 06002525420246180049 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-09-12 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-PI
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 43 ª ZONA ELEITORAL / 049ª ZONA ELEITORAL DE PORTO PI
TRE-AM — 06004921420246040023 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-09-10 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-AM
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 43 ª ZONA ELEITORAL / 23 ZONA ELEITORAL
TRE-TO — 06010478820206270004 — Prestação de Contas Eleitorais · 2020-10-25 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-TO
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 43 ª ZONA ELEITORAL / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
TRE-CE — 06001246220246060083 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-09-12 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-CE
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 43 ª ZONA ELEITORAL / 83 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
TRE-PB — 06002894420246150056 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-09-09 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-PB
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 43 ª ZONA ELEITORAL / 56 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRINHO/PB

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