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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Indenização por Dano Moral — TRT3 00000800420145030021

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0f0e1f301c82448162fd900510132cc61adfc07f1768d183d183085afbb778dd

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: 0f0e1f301c82448162fd900510132cc61adfc07f1768d183d183085afbb778dd
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 0f0e1f301c82448162fd900510132cc61adfc07f1768d183d183085afbb778dd
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-07-25 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2014-08-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2014-10-02 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2014-10-02 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  6. 2014-11-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2014-11-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  8. 2014-11-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2015-03-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2015-03-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2015-03-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  12. 2015-03-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2015-04-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2015-04-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2015-04-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2015-05-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2015-05-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2015-05-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-07-25 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-08-13 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-10-02 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:17:34.909040867Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-27T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 0f0e1f301c82448162fd900510132cc61adfc07f1768d183d183085afbb778dd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-27 a 2015-05-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-05-25
Recebimento (TPU 977)
2015-05-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-05-04
Mero expediente (TPU 11010)
2015-04-16
Mero expediente (TPU 11010)
2015-04-14
Conclusão (TPU 51)
2015-04-06
Recebimento (TPU 977)
2015-03-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-03-17
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-16
Conclusão (TPU 51)
2015-03-12
Mero expediente (TPU 11010)
2014-11-20
Conclusão (TPU 51)
2014-11-17
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Depoimento | Adicional de Insalubridade | FGTS | Saldo de Salário | Juros

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2014-02-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2014-02-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2014-07-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2014-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2014-03-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2014-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2014-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2014-03-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2014-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2014-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2014-04-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2014-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2014-07-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2014-07-25T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  18. 2014-08-13T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2014-08-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2014-08-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2014-09-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2014-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2014-09-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2014-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2014-09-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-10-02T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  27. 2014-10-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2014-11-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2014-11-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2015-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2015-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2014-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2014-07-25T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  34. 2014-08-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2014-09-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2014-09-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2014-10-02T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  38. 2014-11-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2015-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2015-03-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.