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Requerimento de Apreensão de Veículo — Alienação Fiduciária — TJCE 02006418420228060100

Classe: Requerimento de Apreensão de VeículoÓrgão: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAPAJEGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-10-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 256b3d9d3330c4d5732995c33e2a940e733d9f3f8f2da07e53accc6c513188de

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02006418420228060100 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Apreensão de Veículo” e “Alienação Fiduciária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAPAJE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-04-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 256b3d9d3330c4d5732995c33e2a940e733d9f3f8f2da07e53accc6c513188de. SHA-256 do comentário: 06901cc68cc9e0385cea7b094059c5d78fc8bfce3b490d79de5ea7b77eb6db58.

Contexto jurídico e comentários autorais

Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel

Tema documentado no texto da fonte

Consolidada a propriedade em seu nome, o fiduciário promoverá leilão público para alienação do imóvel no prazo de sessenta dias, contado da data do registro da consolidação — prazo ampliado pela Lei 14.711/2023, que substituiu os trinta dias do texto anterior.

Trecho de Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel · Os dois leilões e os prazos do art. 27 · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alienacao, fiduciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 893584a47c435aae17bd3b507729fb12421ca99a2999f62011bfc70348a7cacd
  • Registro documental: 256b3d9d3330c4d5732995c33e2a940e733d9f3f8f2da07e53accc6c513188de
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-10-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2024-02-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  3. 2024-08-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2024-08-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  5. 2024-08-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2024-08-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2024-08-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2024-08-17 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2024-12-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2024-12-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  11. 2025-03-17 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2025-03-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2025-03-20 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2025-03-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2025-03-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2025-04-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2025-04-15 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2025-04-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2025-04-15 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T22:32:54.872983877Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20221004000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-10-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 256b3d9d3330c4d5732995c33e2a940e733d9f3f8f2da07e53accc6c513188de

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-10-04 a 2025-04-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-28
Definitivo (TPU 246)
2025-04-15
Arquivamento (TPU 12430)
2025-04-10
Conclusão (TPU 51)
2025-03-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-24
Petição (TPU 85)
2025-03-20
Publicação (TPU 92)
2025-03-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-03-17
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-12-10
Mero expediente (TPU 11010)
2024-12-10
Conclusão (TPU 51)
2024-08-17
Processo Encaminhado (TPU 12214)
2024-08-16
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alienação Fiduciária

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-03-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  2. 2024-12-10T16:26:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2025-03-29T00:23:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2025-04-10T10:50:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2025-03-24T17:54:18.000Z — Petição (TPU 85)
  6. 2025-03-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2022-10-04T15:50:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2022-11-12T11:54:52.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  9. 2024-02-08T13:04:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2024-08-16T12:43:31.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2025-04-15T15:59:31.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  12. 2022-10-24T07:59:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2023-09-22T15:45:59.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2024-08-06T17:06:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2022-10-10T14:02:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2023-08-16T15:09:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2024-02-14T20:56:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2022-10-13T22:41:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2023-08-29T09:02:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2024-02-22T10:22:02.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2025-03-17T12:57:22.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  22. 2022-11-10T23:05:21.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2023-09-22T15:53:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2024-08-07T03:02:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2022-10-04T15:49:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  26. 2022-11-11T08:02:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2024-02-09T02:39:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2024-08-17T00:19:48.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  29. 2025-04-28T14:34:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  30. 2023-09-26T10:52:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2024-08-09T01:32:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2023-09-22T15:53:06.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2024-08-06T17:54:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2022-10-24T06:40:17.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2022-10-11T09:01:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2023-08-29T09:01:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2023-09-21T13:11:30.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2024-02-22T10:22:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2022-10-07T14:06:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2023-05-11T16:51:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.