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Execução Fiscal — Taxa de Saúde Suplementar — TRF3 00077019020094036106

Classe: Execução FiscalOrgao: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETOGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-09-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6b93616225c60517b75006f65a1bf04c5d046bf7cee6cb73d948990961623ed0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1123 do STJ: Taxa de Saúde Suplementar

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1123, o STJ fixou a seguinte tese: “O art. 3º da Resolução RDC 10/00 estabeleceu, em concreto, a própria base de cálculo da Taxa e Saúde Suplementar - especificamente na modalidade devida por plano de saúde (art. 20, I, da Lei 9.961/2000) -, em afronta ao princípio da legalidade estrita, previsto no art. 97, IV, do CTN.” A transcrição é

Trecho de Tema 1123 do STJ: Taxa de Saúde Suplementar · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: saude, suplementar, taxa.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a5d1e7582990c7a170911d42178c94c27095b3b6b2a7b366ff93ea9727f718ac
  • Registro documental: 6b93616225c60517b75006f65a1bf04c5d046bf7cee6cb73d948990961623ed0
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 6b93616225c60517b75006f65a1bf04c5d046bf7cee6cb73d948990961623ed0
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.014.982 do STJ: saúde suplementar

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.014.982 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 4 de maio de 2026, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de saúde suplementar, plano de saúde coletivo e resilição unilateral. Esta página transcreve o texto oficial do REsp

Trecho de REsp 2.014.982 do STJ: saúde suplementar · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: saude, suplementar.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 00bdf9ad3406d3df9408435e373971705c8f53c168441bbef7e1baf4717d5087
  • Registro documental: 6b93616225c60517b75006f65a1bf04c5d046bf7cee6cb73d948990961623ed0
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-09-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-09-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2011-04-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2012-09-17 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-09-01 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2020-09-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2021-04-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2021-05-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2021-05-14 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2021-06-02 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2024-09-26 — Petição; Exceção de praça©-executividade (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2024-10-01 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2024-10-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2024-10-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2024-10-29 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2025-04-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2025-06-10 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2025-07-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Taxa de Saúde Suplementar» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2021-06-02? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  2. Que questão do assunto «Taxa de Saúde Suplementar» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2024-10-18? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-09-09 a 2025-07-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-14
Conclusão (TPU 51)
2025-06-10
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-04-29
Mero expediente (TPU 11010)
2024-10-29
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-10-29
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-10-29
Conclusão (TPU 51)
2024-10-18
Por decisão judicial (TPU 898)
2024-10-01
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-10-01
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-09-26
Petição (TPU 85)
2021-06-02
Por decisão judicial (TPU 898)
2021-05-14
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Saúde Suplementar

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-09-09T15:39:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2009-09-11T09:55:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2011-04-12T11:54:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2012-09-17T09:23:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ]
}
  5. 2020-09-08T16:11:04.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  6. 2021-04-27T16:50:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2024-09-26T16:48:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Exceção de praça©-executividade",
      "valor": 51
    }
  ]
}
  8. 2024-10-29T15:28:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2025-07-14T19:46:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2014-01-27T13:01:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2015-01-23T11:14:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2017-11-10T10:56:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2018-10-22T09:28:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2019-04-16T09:23:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2019-09-06T09:27:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2012-03-13T11:46:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2014-02-26T11:21:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2015-01-29T17:13:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2015-11-18T13:19:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2018-03-09T17:52:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2019-01-14T12:27:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2019-08-22T10:33:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2020-02-28T13:55:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2020-09-01T07:49:00.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  25. 2021-05-10T15:51:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2021-05-14T15:44:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  27. 2021-06-02T22:46:06.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  28. 2024-10-01T14:34:39.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  29. 2024-10-01T14:34:40.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  30. 2024-10-18T12:37:54.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  31. 2024-10-29T15:28:29.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  32. 2024-10-29T15:28:30.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  33. 2025-04-29T18:27:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2025-06-10T18:21:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.