Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Décimo Terceiro Salário — TRT2 00002691220155020332

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da SerraGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-03-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e4a8c4b2e8b5899a3f4d2c94e404ba8eb114a2e048b5876ecec38817113bf23b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002691220155020332 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Décimo Terceiro Salário | Assistência Judiciária Gratuita | Prazo | Valor da Causa | Honorários Advocatícios | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Juros | Correção Monetária | Citação | Outras Categorias Profissionais | Judicial | Acúmulo de Função | Reflexos | Outras Gratificações | Diferenças por Desvio de Função | Contratuais | Custas / Emolumentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 291 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimento de código 15247”, em 2026-05-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e4a8c4b2e8b5899a3f4d2c94e404ba8eb114a2e048b5876ecec38817113bf23b. SHA-256 do comentário: 1b97b292b345f1eefa6bd7c86160d7e8309e60538e932da083e653171aa9364b.

Contexto jurídico e comentários autorais

Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido

Tema documentado no texto da fonte

Não existe percentual geral de acúmulo de função na CLT. Quando lei especial, contrato ou norma coletiva prevê um adicional para determinada combinação de tarefas, essa regra define a existência e o valor do direito. Fora dessas hipóteses, o art. 8º da CLT permite ao julgador integrar lacunas por jurisprudência, analogia e equidade, mas não institui, por si só, um plus salarial nem autoriza afirmar que todo acúmulo gera acréscimo.

Trecho de Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido · O acréscimo não sai de uma tabela · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: acumulo, funcao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a1444153f0b76722211f675859821c047a53487357ada3d6f3371a759f5b3a86
  • Registro documental: e4a8c4b2e8b5899a3f4d2c94e404ba8eb114a2e048b5876ecec38817113bf23b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce

Tema documentado no texto da fonte

A Orientação Jurisprudencial 125 da SDI-1 do TST resolve o ponto que mais gera dúvida: o desvio de função não dá direito ao reenquadramento no cargo superior, mas apenas às diferenças salariais correspondentes ao período em que o desvio ocorreu. Ou seja, o trabalhador não se torna, por decisão judicial, ocupante formal do cargo mais alto; ele recebe a diferença de salário enquanto exerceu aquelas tarefas.

Trecho de Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce · O que o TST concede — e o que não concede · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desvio, funcao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b5e93f709ba890d42cfdadc1ad516f27917607204f8ca6906ddc12d501fca499
  • Registro documental: e4a8c4b2e8b5899a3f4d2c94e404ba8eb114a2e048b5876ecec38817113bf23b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 291 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-03-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-10-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  3. 2021-09-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/254
  4. 2024-02-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/181/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  5. 2024-03-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/184/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  6. 2024-04-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/189/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189
  7. 2024-04-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/191/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/191
  8. 2024-04-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/192/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192
  9. 2024-04-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/277
  10. 2024-04-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/196/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/196
  11. 2024-06-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/199/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/199
  12. 2024-07-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/206/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/206
  13. 2024-07-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/211/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/211
  14. 2024-07-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/212/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/212
  15. 2024-09-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/216/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/216
  16. 2024-09-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/217/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/217
  17. 2024-10-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/284
  18. 2026-05-11 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/289

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-24 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-09-02 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/254
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-04-11 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/277

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-12T21:23:03.410000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150312000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-03-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e4a8c4b2e8b5899a3f4d2c94e404ba8eb114a2e048b5876ecec38817113bf23b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 291 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-03-12 a 2026-05-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-11
Movimento sem descrição na fonte (TPU 15247)
2026-05-11
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-05-09
Movimento sem descrição na fonte (TPU 15247)
2025-05-09
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-01-08
Movimento sem descrição na fonte (TPU 15247)
2025-01-08
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-10-08
Por decisão judicial (TPU 898)
2024-10-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-30
Paga (TPU 12176)
2024-09-27
Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Décimo Terceiro Salário | Assistência Judiciária Gratuita | Prazo | Valor da Causa | Honorários Advocatícios | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Juros | Correção Monetária | Citação | Outras Categorias Profissionais | Judicial | Acúmulo de Função | Reflexos | Outras Gratificações | Diferenças por Desvio de Função | Contratuais | Custas / Emolumentos

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 291. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-03-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30063",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"
      }
    }
  2. 2019-05-02T15:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30063",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"
      }
    }
  3. 2019-05-07T03:14:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30063",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"
      }
    }
  4. 2019-05-07T03:14:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30063",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"
      }
    }
  5. 2019-05-13T12:36:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30063",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"
      }
    }
  6. 2019-05-14T09:23:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30063",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"
      }
    }
  7. 2019-05-14T12:48:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30063",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"
      }
    }
  8. 2019-05-23T01:42:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30063",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"
      }
    }
  9. 2019-06-08T01:25:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30063",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"
      }
    }
  10. 2019-06-11T15:00:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30063",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"
      }
    }
  11. 2019-06-12T15:21:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30063",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"
      }
    }
  12. 2019-06-19T16:33:19.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30063",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"
      }
    }
  13. 2019-07-04T13:47:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30063",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"
      }
    }
  14. 2019-07-04T15:47:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30063",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"
      }
    }
  15. 2019-07-10T18:07:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30063",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"
      }
    }
  16. 2019-07-11T10:15:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Agravo de Petição",
          "valor": 206
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30063",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"
      }
    }
  17. 2019-07-11T11:03:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30063",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"
      }
    }
  18. 2019-07-11T11:04:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30063",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"
      }
    }
  19. 2019-07-16T02:02:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30063",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"
      }
    }
  20. 2019-07-16T02:02:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30063",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"
      }
    }
  21. 2019-07-19T16:44:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30063",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"
      }
    }
  22. 2019-07-22T11:47:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30063",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"
      }
    }
  23. 2019-07-27T01:15:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "30063",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"
      }
    }
  24. 2019-07-30T02:03:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "30063",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"
      }
    }
  25. 2019-07-30T02:03:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "30063",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"
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    }
  26. 2019-08-06T01:44:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "30063",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"
      }
    }
  27. 2019-08-07T00:34:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "30063",
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    }
  28. 2019-08-07T01:21:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"
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    }
  29. 2019-08-09T15:37:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  30. 2019-10-24T11:51:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2019-10-24T11:51:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2019-10-24T14:10:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2019-11-21T18:12:24.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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  34. 2019-11-27T14:10:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2019-11-28T08:13:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2019-11-28T11:37:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2019-11-29T00:16:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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    {
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    }
  38. 2019-11-29T00:16:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30063",
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  39. 2019-12-09T00:46:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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  40. 2020-01-22T00:46:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.