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Auto de Prisão em Flagrante — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJAP 00001230220218030002

Classe: Auto de Prisão em FlagranteOrgao: 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANAGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c12680106ed4b3bd27b233d896f2baaf89c20a2ea5a02f8041c888e592e9d5ba

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: c12680106ed4b3bd27b233d896f2baaf89c20a2ea5a02f8041c888e592e9d5ba
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-01-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-01-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-01-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2021-01-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2021-01-09 — Liberdade provisória Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2021-01-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2021-01-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2021-01-12 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2021-01-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2021-01-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2021-01-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2021-01-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2021-01-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2021-01-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2021-01-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2021-01-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2021-02-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2021-02-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-09 a 2021-02-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-02
Definitivo (TPU 246)
2021-02-02
Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-29
Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-28
Mero expediente (TPU 11010)
2021-01-27
Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-27
Recebimento (TPU 132)
2021-01-27
Conclusão (TPU 51)
2021-01-25
Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-25
Remessa (TPU 123)
2021-01-14
Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-12
Outras Decisões (TPU 12164)
2021-01-11
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas | Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-01-09T08:52:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2021-01-09T13:08:47.000Z — Petição (TPU 85)
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  3. 2021-01-09T14:29:43.000Z — Petição (TPU 85)
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  4. 2021-01-09T14:32:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2021-01-09T16:46:57.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2021-01-11T10:28:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2021-01-25T08:38:03.000Z — Remessa (TPU 123)
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  8. 2021-01-27T14:58:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2021-01-09T08:58:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  10. 2021-01-09T09:23:51.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2021-01-09T09:30:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2021-01-09T14:32:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2021-01-09T15:39:56.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
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  17. 2021-01-09T15:40:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2021-01-09T16:02:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2021-01-11T10:28:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  20. 2021-01-12T09:23:14.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  27. 2021-02-02T11:25:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2021-02-02T11:25:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.