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TJSE — 00184118720018250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2001-10-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e1bf2f48721712eac33ff3a9d433546d0c7f7365d6408e6275eab0a00eff0e63

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Ver outros registros do assunto TPU 5952

Movimentações públicas

2016-04-11T09:23:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2015-07-07T10:33:58.000Z — Petição (TPU 85)

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2015-04-14T08:20:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2015-04-14T08:19:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2014-11-03T14:38:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2014-10-29T08:48:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2014-10-29T08:30:10.000Z — Remessa (TPU 123)

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2014-10-29T08:29:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2014-09-18T13:02:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2014-03-27T10:41:38.000Z — Petição (TPU 85)

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2014-02-28T09:12:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2013-02-05T09:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2010-08-05T14:05:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2002-03-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2007-08-24T15:17:08.000Z — (TPU )
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2015-07-07T10:38:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
2015-07-07T10:35:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-06-03T11:04:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
2015-05-27T10:34:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-05-26T11:15:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-04-17T11:27:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
2014-09-23T10:51:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
2014-09-18T08:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
2014-09-18T13:02:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)
2014-06-17T11:47:26.000Z — Documento (TPU 581)
2014-03-28T10:37:05.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
2014-03-28T10:34:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
2014-03-24T12:02:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
2014-03-07T08:34:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8343",
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```
2013-02-05T09:16:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
2013-02-05T09:15:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
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2012-02-10T08:04:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-02-02T08:27:26.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
2012-01-17T10:12:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
2012-01-17T10:10:46.000Z — Petição (TPU 85)
2012-01-16T09:15:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
2011-09-15T09:37:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2011-09-12T08:39:09.000Z — Decisão (TPU 3)
2011-08-03T13:09:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
2011-07-14T09:24:05.000Z — Petição (TPU 85)
2011-07-12T10:03:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2011-04-29T10:49:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2011-04-15T13:06:10.000Z — Decisão (TPU 3)
2011-04-15T13:04:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
2011-04-04T12:55:53.000Z — Decisão (TPU 3)
2011-04-04T12:55:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
2011-03-30T12:48:10.000Z — Decisão (TPU 3)
2011-03-03T11:51:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
2011-03-03T11:51:25.000Z — Petição (TPU 85)
2011-03-03T07:22:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
2010-11-30T09:40:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2010-11-19T10:54:36.000Z — Decisão (TPU 3)
2010-08-16T12:31:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
2010-08-16T12:08:04.000Z — Petição (TPU 85)
2010-08-12T10:27:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
2010-08-12T10:27:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
2010-08-12T10:26:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2010-08-05T14:12:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
2010-08-05T13:59:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
2009-08-03T07:28:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2009-07-27T13:40:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2009-07-27T13:01:11.000Z — Documento (TPU 581)
2009-02-26T11:30:29.000Z — Documento (TPU 581)
2009-02-17T10:48:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
2009-01-22T09:52:33.000Z — Decisão (TPU 3)
2009-01-20T09:15:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
2008-12-04T09:14:45.000Z — Petição (TPU 85)
2008-12-04T08:32:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
2008-10-29T09:45:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2008-10-22T09:12:13.000Z — Decisão (TPU 3)
2008-10-22T09:10:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
2008-08-13T08:30:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
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2007-11-28T17:29:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
2007-11-28T17:29:30.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2007-10-05T10:18:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
2007-09-18T11:57:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2007-08-30T08:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
2007-08-30T08:00:17.000Z — Juntada (TPU 67)
2007-08-24T15:17:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
2007-06-15T14:30:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2007-06-11T11:54:47.000Z — Decisão (TPU 3)
2007-06-11T11:25:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
2007-04-26T13:43:14.000Z — Juntada (TPU 67)
2007-04-26T10:13:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
2006-04-07T10:24:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2006-03-20T16:18:12.000Z — Decisão (TPU 3)
2006-03-20T12:36:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
2006-02-13T14:06:11.000Z — Juntada (TPU 67)
2006-02-13T14:53:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
2006-01-27T16:46:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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2005-08-29T10:03:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
2005-07-12T16:58:37.000Z — Decisão (TPU 3)
2005-07-12T15:31:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
2005-07-12T15:19:58.000Z — Juntada (TPU 67)
2005-02-14T12:19:49.000Z — Juntada (TPU 67)
2005-01-27T15:43:52.000Z — Decisão (TPU 3)
2005-01-26T15:21:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
2005-01-26T12:56:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
2004-08-20T15:59:47.000Z — Decisão (TPU 3)
2002-08-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2002-07-04T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
2002-06-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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2001-10-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

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IPTU: o imposto sobre a propriedade urbana — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
IPTU de terreno invadido: dá para se livrar do imposto — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada