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Auto de Prisão em Flagrante — Crimes de Trânsito — TJES 00000754220178080035

Classe: Auto de Prisão em FlagranteOrgao: 3ª VARA CRIMINAL - VILA VELHAGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c3f310f64fe19dce92c4f6a1d4ba2134472c3c4ea18798a43479df3b40065f92

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: c3f310f64fe19dce92c4f6a1d4ba2134472c3c4ea18798a43479df3b40065f92
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  2. 2017-04-04 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  3. 2018-03-07 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  4. 2019-01-30 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2020-02-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2020-06-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2020-08-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2020-09-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2020-12-04 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2020-12-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2021-01-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2021-02-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2021-05-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2021-05-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2021-06-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2021-06-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2022-01-25 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2022-02-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2017-04-04 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2018-03-07 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-10 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 69 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-09 a 2022-02-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-15
Definitivo (TPU 246)
2022-01-25
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-28
Petição (TPU 85)
2021-06-28
Petição (TPU 85)
2021-06-22
Protocolo de Petição (TPU 118)
2021-06-22
(TPU )
2021-05-20
Protocolo de Petição (TPU 118)
2021-05-20
(TPU )
2021-05-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-05-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-02-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-02-24
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 69. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-27T12:50:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-12-09T17:00:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2021-02-10T12:37:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2017-01-26T12:42:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2017-04-03T12:20:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2022-01-25T13:18:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2017-02-02T16:22:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2018-01-17T14:32:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2020-08-14T17:01:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2021-02-24T12:42:45.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2019-01-30T13:39:43.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2017-03-27T13:38:11.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 6,
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  13. 2020-06-17T14:30:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2020-12-04T13:40:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2021-05-10T14:03:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2021-05-10T14:02:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2021-02-24T12:42:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2017-01-17T13:10:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2021-06-28T15:01:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "4500",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
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}
  20. 2021-06-28T15:01:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4500",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
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}
  21. 2017-01-25T17:27:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Denúncia",
      "valor": 47
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4500",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
}
  22. 2017-03-31T16:09:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Resposta À acusação",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4500",
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  23. 2020-09-22T14:31:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4500",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
}
  24. 2021-01-15T15:35:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4500",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
}
  25. 2017-01-23T15:40:47.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4500",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
}
  26. 2017-01-25T16:20:36.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4500",
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  }
}
  27. 2017-01-13T14:58:40.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4500",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
}
  28. 2017-01-09T14:30:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "4500",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
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  29. 2017-01-18T14:07:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4500",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
}
  30. 2017-03-30T12:51:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "4500",
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  31. 2018-01-22T15:51:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4500",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
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  32. 2020-08-27T14:09:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "4500",
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  33. 2021-01-25T15:31:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "4500",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
}
  34. 2021-02-12T13:22:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4500",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
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  35. 2017-01-09T14:30:15.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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}
  36. 2017-04-04T12:45:31.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2018-03-07T16:19:01.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4500",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
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  38. 2021-02-10T14:36:14.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2017-01-27T12:48:06.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2018-02-16T15:30:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "4500",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.