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TJMT — 00000215620178110047

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única - Comarca de Jauru - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2ebfda0b12bb342cf45585aa5a44d8ab0217f3fb56d6578f7161dd26aff4f2af

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 76 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-13 a 2024-06-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-26: Petição (TPU 85)
2024-04-23: Documento (TPU 581)
2024-04-21: Recebimento (TPU 132)
2024-04-21: Remessa (TPU 123)
2024-02-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-23: Petição (TPU 85)
2024-02-20: Definitivo (TPU 246)
2024-02-20: Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-02-20: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-02-20: Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-07: Desistência (TPU 463)
2023-08-07: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Ver outros registros do assunto TPU 5946

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 76. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-01-13T08:58:48.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-13T09:01:20.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-13T09:01:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-04-05T17:54:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-04-05T17:58:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-30T16:58:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-10-03T15:36:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-10-03T15:39:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-07-05T14:54:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-30T17:46:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-31T17:32:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-09-03T12:24:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-09-27T15:10:37.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-09-27T16:51:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-08T06:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-10T12:56:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-04T17:43:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-09T16:22:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-10T17:18:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-12T10:42:26.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-16T16:28:48.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-03T12:15:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-03-13T16:17:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-08T13:11:10.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "8111",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR"
  }
}

2020-05-11T17:58:38.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8111",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR"
  }
}

2020-06-03T12:27:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8111",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR"
  }
}

2020-10-08T16:17:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8111",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR"
  }
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2020-11-04T13:58:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8111",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR"
  }
}

2020-11-27T18:33:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8111",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR"
  }
}

2021-01-08T15:36:53.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8111",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR"
  }
}

2021-01-11T11:16:48.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8111",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR"
  }
}

2021-05-13T07:18:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8111",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR"
  }
}

2021-05-21T14:44:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8111",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR"
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2021-08-27T13:43:53.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8111",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR"
  }
}

2021-08-27T13:44:22.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "8111",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR"
  }
}
```

2021-08-27T13:44:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8111",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR"
  }
}

2021-08-30T13:25:01.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8111",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR"
  }
}
```

2021-08-30T13:27:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8111",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR"
  }
}

2021-08-31T05:14:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8111",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR"
  }
}
```

2021-08-31T05:14:15.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8111",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMT — 00003312620108110009 — Execução Fiscal · 2010-02-11 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR / Segunda Vara - Comarca de Colíder - SDCR
TJRR — 08013514620228230047 — Carta Precatória Cível · 2022-09-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRR
- Classe processual: Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 2º TITULAR
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