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Execução de Título Extrajudicial — Liminar — TJCE 00405637920128060064

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-07-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a11addce8492838bb64924082c8f612eaf8e176bfc5bf69460f7a06d7125b8ec

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00405637920128060064 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Liminar | Alienação Fiduciária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 91 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Provisório”, em 2024-10-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a11addce8492838bb64924082c8f612eaf8e176bfc5bf69460f7a06d7125b8ec. SHA-256 do comentário: 8159c5590e125f8d2aaa8a2233969b03ff75ff190a356d42f36e1e39b5e04f7e.

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Como o devedor se defende nessa via · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
  • Registro documental: a11addce8492838bb64924082c8f612eaf8e176bfc5bf69460f7a06d7125b8ec
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel

Tema documentado no texto da fonte

Consolidada a propriedade em seu nome, o fiduciário promoverá leilão público para alienação do imóvel no prazo de sessenta dias, contado da data do registro da consolidação — prazo ampliado pela Lei 14.711/2023, que substituiu os trinta dias do texto anterior.

Trecho de Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel · Os dois leilões e os prazos do art. 27 · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alienacao, fiduciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d765fd1eeb7ca1c0a66898804807284d664e7f692ae693f52323c607222edf21
  • Registro documental: a11addce8492838bb64924082c8f612eaf8e176bfc5bf69460f7a06d7125b8ec
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 91 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-07-04 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  2. 2020-04-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  3. 2020-08-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  4. 2020-09-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  5. 2020-10-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  6. 2020-11-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2020-11-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  8. 2020-12-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  9. 2021-05-13 — Retificação de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  10. 2023-07-14 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2023-08-04 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2023-10-23 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  13. 2024-04-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  14. 2024-07-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  15. 2024-08-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2024-08-17 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2024-10-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2024-10-26 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T21:56:06.411751062Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120704000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-07-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a11addce8492838bb64924082c8f612eaf8e176bfc5bf69460f7a06d7125b8ec

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 91 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-07-04 a 2024-10-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-26
Provisório (TPU 245)
2024-10-26
Documento (TPU 581)
2024-08-17
Processo Encaminhado (TPU 12214)
2024-08-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-10-23
Petição (TPU 85)
2023-08-04
Petição (TPU 85)
2023-07-14
Provisório (TPU 245)
2021-05-13
Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
2020-12-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-11
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Liminar | Alienação Fiduciária

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 91. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-10-26T14:47:24.000Z — Documento (TPU 581)
  2. 2012-07-04T11:13:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2012-08-16T07:12:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 2013-08-12T09:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2015-06-05T13:41:00.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2015-10-28T13:40:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2016-07-13T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  8. 2018-06-12T16:02:13.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  9. 2020-01-31T13:14:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2023-07-14T10:34:59.000Z — Provisório (TPU 245)
  11. 2012-07-11T14:16:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2013-03-05T10:44:00.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2014-01-14T15:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2015-08-31T14:40:00.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2016-05-17T14:47:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2017-10-26T16:08:05.000Z — Juntada (TPU 67)
  17. 2019-10-18T08:50:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2020-11-07T03:38:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2024-08-17T02:54:50.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  20. 2012-07-04T11:22:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  21. 2012-08-17T14:52:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2013-08-16T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  23. 2015-06-09T13:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2015-10-29T13:51:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2016-09-29T12:10:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  26. 2018-10-04T09:19:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  27. 2020-02-04T05:52:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2023-08-04T05:33:00.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2012-07-10T07:23:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2013-02-28T09:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2014-01-08T17:09:00.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2015-08-11T09:04:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2016-05-17T13:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2017-06-06T11:21:00.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2019-10-16T12:13:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2020-10-28T03:20:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2024-08-15T00:23:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2012-07-09T11:06:00.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2013-02-28T09:01:00.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2013-12-18T13:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.