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TSE — 06000019620206130184

Classe: Direitos PolíticosOrgao: GABINETE CGEGrau: SUPData Ajuizamento: 2020-11-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 98fc7a43e92f789e7a97ca1240293382f7e3e2ec194209360b332d2de0838d38

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-11-30 a 2021-02-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-03
Definitivo (TPU 246)
2021-02-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-02-01
Documento (TPU 581)
2021-01-29
Determinação de Diligência (TPU 12648)
2021-01-29
Recebimento (TPU 132)
2021-01-28
Conclusão (TPU 51)
2021-01-27
Recebimento (TPU 132)
2021-01-27
Documento (TPU 581)
2020-12-18
Petição (TPU 85)
2020-12-18
Petição (TPU 85)
2020-11-30
Recebimento (TPU 132)
2020-11-30
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização da Base de Perda e Suspensão (BPSDP)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-12-18T13:24:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2021-01-27T15:27:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2021-02-01T14:06:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2020-11-30T17:24:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  5. 2020-11-30T17:24:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2020-12-18T13:24:22.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2021-01-27T15:17:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2021-01-28T19:34:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2021-01-29T11:07:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2021-01-29T16:37:15.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  11. 2021-02-03T11:23:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  12. 2021-02-03T11:23:53.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.