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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT4 00004961620145040741

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELOGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-05-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 86d4d2271f1a42dbc5d0aceaeb2a88679d3b4bc51dd3b608b27ff91ae35d6d2f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Unicidade contratual: contratos sucessivos viram um só

Tema documentado no texto da fonte

Unicidade contratual é o reconhecimento de que dois ou mais períodos de trabalho para o mesmo empregador integram um só contrato, apesar da aparência de vínculos distintos. A consequência é somar tempo de serviço e recalcular verbas sobre a totalidade do período.

Trecho de Unicidade contratual: contratos sucessivos viram um só · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contratual, unicidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: cf5b0c98d127e143ef90cb8378f3be72d5896d037d33dacb45cfd02f546434c8
  • Registro documental: 86d4d2271f1a42dbc5d0aceaeb2a88679d3b4bc51dd3b608b27ff91ae35d6d2f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Salário in natura: quando utilidades viram salário

Tema documentado no texto da fonte

Salário in natura, também chamado de salário-utilidade, é a parte da remuneração paga não em dinheiro, mas em bens e serviços que o empregador fornece de forma habitual ao empregado — como moradia, alimentação ou vestuário. A ideia central é direta: se algo é entregue com habitualidade como contrapartida do trabalho, esse benefício tem valor econômico e

Trecho de Salário in natura: quando utilidades viram salário · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: natura, salario.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3b28e9a83c13d5131daabedb6b7baeb9a0a62f5d0fe6e35cf921ac56947b6e10
  • Registro documental: 86d4d2271f1a42dbc5d0aceaeb2a88679d3b4bc51dd3b608b27ff91ae35d6d2f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-09-09 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  2. 2019-09-11 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-09-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2022-09-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2025-04-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2025-04-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2025-05-13 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2025-05-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2025-06-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2025-06-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2025-08-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2025-08-18 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2025-08-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2026-07-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2026-07-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2026-07-02 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2026-07-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2026-07-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-09-11 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-05-13 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-11T07:44:38.128000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140506000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-05-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 86d4d2271f1a42dbc5d0aceaeb2a88679d3b4bc51dd3b608b27ff91ae35d6d2f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-09-09 a 2026-07-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-07
Definitivo (TPU 246)
2026-07-02
Mero expediente (TPU 11010)
2026-07-02
Desarquivamento (TPU 893)
2026-07-02
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-02
Conclusão (TPU 51)
2025-08-18
Definitivo (TPU 246)
2025-08-18
Desarquivamento (TPU 893)
2025-08-18
Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-03
Definitivo (TPU 246)
2025-06-01
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-13
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-05-13
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Unicidade Contratual | Depósito/Diferenças | Multa do Artigo 467 da CLT | Honorários na Justiça do Trabalho | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Integração em Verbas Rescisórias | Salário in Natura | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-09-11T13:29:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46990",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"
  }
}
  2. 2019-10-29T17:33:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46990",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"
  }
}
  3. 2019-10-31T10:22:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46990",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"
  }
}
  4. 2019-11-07T23:33:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46990",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"
  }
}
  5. 2019-11-07T23:33:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46990",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"
  }
}
  6. 2019-11-14T14:15:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46990",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"
  }
}
  7. 2019-11-15T00:06:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46990",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"
  }
}
  8. 2019-11-20T09:07:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46990",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"
  }
}
  9. 2019-11-20T10:33:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46990",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"
  }
}
  10. 2019-11-20T14:00:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46990",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"
  }
}
  11. 2019-11-21T00:12:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46990",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"
  }
}
  12. 2019-11-21T00:12:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46990",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"
  }
}
  13. 2019-11-21T00:12:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46990",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"
  }
}
  14. 2019-11-21T00:12:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46990",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"
  }
}
  15. 2022-09-16T16:09:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46990",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"
  }
}
  16. 2025-04-04T10:19:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46990",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"
  }
}
  17. 2025-04-04T13:09:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46990",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"
  }
}
  18. 2025-05-13T11:20:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46990",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"
  }
}
  19. 2025-06-01T21:15:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46990",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"
  }
}
  20. 2025-08-18T12:46:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46990",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"
  }
}
  21. 2026-07-02T10:52:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46990",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"
  }
}
  22. 2026-07-02T15:09:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46990",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"
  }
}
  23. 2019-09-09T10:32:00.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46990",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"
  }
}
  24. 2019-09-11T22:44:45.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46990",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"
  }
}
  25. 2019-11-20T14:33:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46990",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"
  }
}
  26. 2019-11-20T14:33:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46990",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"
  }
}
  27. 2019-11-20T14:33:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46990",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"
  }
}
  28. 2019-11-20T14:33:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46990",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"
  }
}
  29. 2019-11-20T14:34:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46990",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"
  }
}
  30. 2025-04-04T10:19:10.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46990",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"
  }
}
  31. 2025-04-04T10:49:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46990",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"
  }
}
  32. 2025-05-13T12:00:08.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46990",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"
  }
}
  33. 2025-06-03T13:38:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46990",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"
  }
}
  34. 2025-08-18T12:16:33.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46990",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"
  }
}
  35. 2025-08-18T16:13:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46990",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"
  }
}
  36. 2026-07-02T10:52:11.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46990",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"
  }
}
  37. 2026-07-02T13:21:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46990",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"
  }
}
  38. 2026-07-07T15:45:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46990",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.