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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Receptação — TJSE 00012652020198250060

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: MONTE ALEGREGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-11-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4672f3b3e7248a987ffc31b6e92d58d8d54a9ea91ae26010a774ead36c43d9c7

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-11-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2019-11-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2019-11-26 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2019-12-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2019-12-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2019-11-26 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-02 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-26T10:52:01.047000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20191120120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-11-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4672f3b3e7248a987ffc31b6e92d58d8d54a9ea91ae26010a774ead36c43d9c7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 6 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-11-20 a 2019-12-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-12-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-12-02
Definitivo (TPU 246)
2019-11-26
Arquivamento (TPU 228)
2019-11-21
Conclusão (TPU 51)
2019-11-20
Distribuição (TPU 26)
2019-11-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Receptação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–6 de 6. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-11-20T11:35:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2019-12-02T13:18:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  3. 2019-12-02T13:18:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  4. 2019-11-26T19:39:40.000Z — Arquivamento (TPU 228)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18130",
    "nome": "Monte Alegre"
  }
}
  5. 2019-11-21T10:59:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2019-11-20T11:09:32.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.