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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Receptação — TJSE 00025558220148250048

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-12-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f5410cfd4c64ccb411841e556cfb5b9e4f9fdbafe9aaf103bc8a9cbc019dfeac

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-12-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  2. 2014-12-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2014-12-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2014-12-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2015-01-20 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2015-01-20 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2015-01-21 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2015-01-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2015-01-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2015-01-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2015-03-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2015-06-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2016-02-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-12-18 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-01-20 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-01-29 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-12-18 a 2016-06-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-07
(TPU )
2016-02-04
Definitivo (TPU 246)
2015-06-26
Definitivo (TPU 246)
2015-04-08
(TPU )
2015-04-08
(TPU )
2015-03-20
Expedição de documento (TPU 60)
2015-03-20
Expedição de documento (TPU 60)
2015-03-20
(TPU )
2015-01-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-01-28
Documento (TPU 581)
2015-01-22
Recebimento (TPU 132)
2015-01-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Receptação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-20T09:56:10.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2016-06-07T08:12:39.000Z — (TPU )
  3. 2015-04-08T12:38:28.000Z — (TPU )
  4. 2015-04-08T12:37:49.000Z — (TPU )
  5. 2015-03-20T10:15:12.000Z — (TPU )
  6. 2015-01-07T09:57:39.000Z — (TPU )
  7. 2016-02-04T11:28:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2015-06-26T12:21:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2015-03-20T10:42:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2015-03-20T10:42:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2015-01-29T08:24:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2015-01-28T11:19:03.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2015-01-22T14:34:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2015-01-21T10:29:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2015-01-20T09:57:03.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8663",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória"
  }
}
  16. 2014-12-19T13:57:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2014-12-19T13:23:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2014-12-18T14:27:38.000Z — Decisão (TPU 3)
  19. 2014-12-18T14:25:05.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.