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Comutação de Pena — Acordo de Não Persecução Penal — TJMS 00000023520158120001

Classe: Comutação de PenaÓrgão: 2ª Vara de Execução PenalGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7f5ba8e3d489672d6321fd715efbf647f0805f796b693a61284a946db7201019

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000023520158120001 no TJMS começa pela combinação de classe e assunto: “Comutação de Pena” e “Acordo de Não Persecução Penal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara de Execução Penal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-04-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 7f5ba8e3d489672d6321fd715efbf647f0805f796b693a61284a946db7201019. SHA-256 do comentário: bb3172df5f0cbfa2c02f164947a927b2c6786761636dd22bd0a21f84cdfce252.

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-04 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-01-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-01-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-08-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-12-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2019-07-12 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2019-10-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2020-10-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2020-11-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2021-06-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2021-11-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2021-11-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2021-11-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2022-01-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2022-04-27 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2022-04-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-07-16T04:53:09.866000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-07-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150104134502
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7f5ba8e3d489672d6321fd715efbf647f0805f796b693a61284a946db7201019

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-04 a 2022-04-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-27
Definitivo (TPU 246)
2022-04-27
Desarquivamento (TPU 893)
2022-01-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-10-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-07-12
Provisório (TPU 245)
2017-12-01
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Acordo de Não Persecução Penal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-04T13:45:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3491",
    "nome": "2ª Vara de Execução Penal"
  }
}
  2. 2015-01-04T13:45:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3491",
    "nome": "2ª Vara de Execução Penal"
  }
}
  3. 2015-01-04T13:45:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3491",
    "nome": "2ª Vara de Execução Penal"
  }
}
  4. 2015-08-20T14:39:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3491",
    "nome": "2ª Vara de Execução Penal"
  }
}
  5. 2017-12-01T17:48:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3491",
    "nome": "2ª Vara de Execução Penal"
  }
}
  6. 2019-07-12T18:24:36.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3491",
    "nome": "2ª Vara de Execução Penal"
  }
}
  7. 2019-10-04T05:36:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3491",
    "nome": "2ª Vara de Execução Penal"
  }
}
  8. 2020-10-26T02:40:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3491",
    "nome": "2ª Vara de Execução Penal"
  }
}
  9. 2020-11-27T00:14:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3491",
    "nome": "2ª Vara de Execução Penal"
  }
}
  10. 2021-06-14T03:56:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3491",
    "nome": "2ª Vara de Execução Penal"
  }
}
  11. 2021-11-02T00:47:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3491",
    "nome": "2ª Vara de Execução Penal"
  }
}
  12. 2021-11-15T01:29:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3491",
    "nome": "2ª Vara de Execução Penal"
  }
}
  13. 2021-11-30T00:30:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3491",
    "nome": "2ª Vara de Execução Penal"
  }
}
  14. 2022-01-27T02:00:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3491",
    "nome": "2ª Vara de Execução Penal"
  }
}
  15. 2022-04-27T15:41:16.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3491",
    "nome": "2ª Vara de Execução Penal"
  }
}
  16. 2022-04-27T16:53:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3491",
    "nome": "2ª Vara de Execução Penal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.