TJMS — 00000110620168120019
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5a72a74b194be68ea55f79eb3435344f1483e43b6c217905bb157dc3f3a3f269
Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Acordo de Não Persecução Penal | Vias de fato
Movimentações públicas
- 2016-01-07T08:50:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3515", "nome": "Vara Única" } } - 2016-11-07T09:15:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4 }, { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3515", "nome": "Vara Única" } } - 2016-11-22T07:55:18.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4 }, { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3515", "nome": "Vara Única" } } - 2016-11-22T07:55:18.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 }, { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3557", "nome": "1ª Vara de Execução Penal" } } - 2016-11-29T15:54:46.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3557", "nome": "1ª Vara de Execução Penal" } } - 2016-11-29T15:56:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3557", "nome": "1ª Vara de Execução Penal" } } - 2016-11-30T16:52:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3557", "nome": "1ª Vara de Execução Penal" } } - 2017-01-17T15:43:59.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3557", "nome": "1ª Vara de Execução Penal" } } - 2017-01-17T15:45:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3557", "nome": "1ª Vara de Execução Penal" } } - 2017-01-17T15:45:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3557", "nome": "1ª Vara de Execução Penal" } } - 2017-02-02T13:47:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3557", "nome": "1ª Vara de Execução Penal" } } - 2017-02-06T20:07:33.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3557", "nome": "1ª Vara de Execução Penal" } } - 2017-02-07T15:35:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3557", "nome": "1ª Vara de Execução Penal" } } - 2017-02-17T14:33:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3557", "nome": "1ª Vara de Execução Penal" } } - 2017-02-17T14:40:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4 }, { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3557", "nome": "1ª Vara de Execução Penal" } } - 2017-02-17T14:40:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84 }, { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3491", "nome": "2ª Vara de Execução Penal" } } - 2017-03-14T16:38:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3491", "nome": "2ª Vara de Execução Penal" } } - 2017-03-15T14:25:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3491", "nome": "2ª Vara de Execução Penal" } } - 2017-05-24T15:31:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3491", "nome": "2ª Vara de Execução Penal" } } - 2017-05-26T15:20:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3491", "nome": "2ª Vara de Execução Penal" } } - 2017-09-25T14:42:47.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3491", "nome": "2ª Vara de Execução Penal" } } - 2017-09-27T09:39:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3491", "nome": "2ª Vara de Execução Penal" } } - 2017-09-28T12:18:24.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3491", "nome": "2ª Vara de Execução Penal" } } - 2018-02-06T12:52:52.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4 }, { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3491", "nome": "2ª Vara de Execução Penal" } } - 2018-02-06T12:52:52.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84 }, { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3557", "nome": "1ª Vara de Execução Penal" } } - 2018-02-06T13:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84 }, { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3557", "nome": "1ª Vara de Execução Penal" } } - 2018-02-06T13:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 }, { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3491", "nome": "2ª Vara de Execução Penal" } } - 2018-02-06T13:02:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3491", "nome": "2ª Vara de Execução Penal" } } - 2018-02-06T13:02:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3491", "nome": "2ª Vara de Execução Penal" } } - 2018-02-06T16:06:22.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3491", "nome": "2ª Vara de Execução Penal" } } - 2018-02-16T07:30:55.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3491", "nome": "2ª Vara de Execução Penal" } } - 2018-03-27T13:11:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3491", "nome": "2ª Vara de Execução Penal" } } - 2018-03-27T13:19:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3491", "nome": "2ª Vara de Execução Penal" } } - 2018-03-27T13:19:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3491", "nome": "2ª Vara de Execução Penal" } } - 2018-03-28T15:19:34.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3491", "nome": "2ª Vara de Execução Penal" } } - 2018-04-03T11:47:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3491", "nome": "2ª Vara de Execução Penal" } } - 2018-04-25T14:39:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3491", "nome": "2ª Vara de Execução Penal" } } - 2018-05-02T09:39:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3491", "nome": "2ª Vara de Execução Penal" } } - 2018-05-02T09:40:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3491", "nome": "2ª Vara de Execução Penal" } } - 2018-06-29T17:48:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3491", "nome": "2ª Vara de Execução Penal" } } - 2018-07-02T13:40:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3491", "nome": "2ª Vara de Execução Penal" } } - 2018-07-03T13:21:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3491", "nome": "2ª Vara de Execução Penal" } } - 2018-07-03T13:31:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3491", "nome": "2ª Vara de Execução Penal" } } - 2018-08-22T12:59:14.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3491", "nome": "2ª Vara de Execução Penal" } } - 2018-08-22T13:03:53.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3491", "nome": "2ª Vara de Execução Penal" } } - 2019-05-06T16:41:20.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3491", "nome": "2ª Vara de Execução Penal" } } - 2019-05-07T16:32:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3491", "nome": "2ª Vara de Execução Penal" } } - 2019-06-10T18:21:00.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3491", "nome": "2ª Vara de Execução Penal" } } - 2019-06-27T12:28:10.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3491", "nome": "2ª Vara de Execução Penal" } } - 2019-07-01T14:48:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3491", "nome": "2ª Vara de Execução Penal" } } - 2019-07-01T14:51:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3491", "nome": "2ª Vara de Execução Penal" } } - 2019-07-01T14:51:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3491", "nome": "2ª Vara de Execução Penal" } } - 2019-07-02T18:11:42.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3491", "nome": "2ª Vara de Execução Penal" } } - 2019-07-04T14:28:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3491", "nome": "2ª Vara de Execução Penal" } } - 2019-07-08T11:53:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3491", "nome": "2ª Vara de Execução Penal" } } - 2019-07-25T18:53:42.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3491", "nome": "2ª Vara de Execução Penal" } } - 2019-08-29T14:01:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3491", "nome": "2ª Vara de Execução Penal" } } - 2019-09-25T14:02:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3491", "nome": "2ª Vara de Execução Penal" } } - 2019-09-26T15:39:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3491", "nome": "2ª Vara de Execução Penal" } } - 2020-01-30T10:33:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3491", "nome": "2ª Vara de Execução Penal" } } - 2021-11-30T17:20:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3491", "nome": "2ª Vara de Execução Penal" } } - 2022-07-21T14:43:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3491", "nome": "2ª Vara de Execução Penal" } } - 2022-09-30T16:15:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3491", "nome": "2ª Vara de Execução Penal" } } - 2016-01-26T18:34:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17893", "nome": "1ª Vara Criminal" } } - 2016-03-14T18:39:41.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "4399", "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude" } } - 2016-04-12T13:56:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "4399", "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude" } } - 2016-10-27T13:33:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3515", "nome": "Vara Única" } } - 2016-10-31T15:28:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3515", "nome": "Vara Única" } } - 2017-01-17T15:45:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3557", "nome": "1ª Vara de Execução Penal" } } - 2018-02-06T12:53:23.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3557", "nome": "1ª Vara de Execução Penal" } } - 2018-02-06T13:01:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3491", "nome": "2ª Vara de Execução Penal" } } - 2018-03-27T13:18:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3491", "nome": "2ª Vara de Execução Penal" } } - 2018-04-03T11:47:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3491", "nome": "2ª Vara de Execução Penal" } } - 2019-07-01T14:50:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3491", "nome": "2ª Vara de Execução Penal" } } - 2019-07-04T14:27:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3491", "nome": "2ª Vara de Execução Penal" } } - 2015-03-20T20:23:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3491", "nome": "2ª Vara de Execução Penal" } } - 2015-03-20T20:23:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3491", "nome": "2ª Vara de Execução Penal" } } - 2015-04-09T20:23:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3491", "nome": "2ª Vara de Execução Penal" } } - 2015-04-14T20:23:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3491", "nome": "2ª Vara de Execução Penal" } } - 2015-11-19T20:23:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3491", "nome": "2ª Vara de Execução Penal" } } - 2016-01-22T17:11:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17893", "nome": "1ª Vara Criminal" } } - 2016-01-22T17:20:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17893", "nome": "1ª Vara Criminal" } } - 2016-01-25T19:30:08.000Z — Transferência da Execução da Pena (TPU 1019)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17893", "nome": "1ª Vara Criminal" } } - 2016-01-25T19:30:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17893", "nome": "1ª Vara Criminal" } } - 2016-01-28T15:54:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17893", "nome": "1ª Vara Criminal" } } - 2016-01-28T16:47:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17893", "nome": "1ª Vara Criminal" } } - 2016-02-02T14:32:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17893", "nome": "1ª Vara Criminal" } } - 2016-02-02T14:33:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "4399", "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude" } } - 2016-02-05T15:23:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "4399", "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude" } } - 2016-02-22T18:52:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "4399", "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude" } } - 2016-02-22T18:52:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "4399", "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude" } } - 2016-02-23T12:18:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "4399", "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude" } } - 2016-02-24T16:04:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "4399", "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude" } } - 2016-03-14T18:39:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "4399", "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude" } } - 2016-03-15T12:04:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "4399", "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude" } } - 2016-03-18T10:54:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "4399", "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude" } } - 2016-03-21T14:57:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "4399", "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude" } } - 2016-04-04T17:23:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "4399", "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude" } } - 2016-04-12T09:57:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "4399", "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude" } } - 2016-04-13T11:07:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "4399", "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude" } } - 2016-04-25T15:44:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3515", "nome": "Vara Única" } } - 2016-07-12T18:30:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3515", "nome": "Vara Única" } } - 2016-07-15T13:53:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3515", "nome": "Vara Única" } } - 2016-10-25T17:27:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3515", "nome": "Vara Única" } } - 2016-10-26T10:44:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3515", "nome": "Vara Única" } } - 2016-10-27T10:02:01.000Z — Transferência da Execução da Pena (TPU 1019)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3515", "nome": "Vara Única" } } - 2016-10-27T12:50:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3515", "nome": "Vara Única" } } - 2016-11-15T17:29:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3515", "nome": "Vara Única" } } - 2016-11-15T17:29:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3515", "nome": "Vara Única" } } - 2016-11-21T09:55:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3515", "nome": "Vara Única" } } - 2016-11-22T07:55:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3515", "nome": "Vara Única" } } - 2016-11-29T18:17:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3557", "nome": "1ª Vara de Execução Penal" } } - 2016-11-30T09:49:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3557", "nome": "1ª Vara de Execução Penal" } } - 2016-11-30T16:14:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3557", "nome": "1ª Vara de Execução Penal" } } - 2017-01-10T15:41:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3557", "nome": "1ª Vara de Execução Penal" } } - 2017-01-12T14:23:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3557", "nome": "1ª Vara de Execução Penal" } } - 2017-02-06T20:07:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3557", "nome": "1ª Vara de Execução Penal" } } - 2017-02-07T14:20:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3557", "nome": "1ª Vara de Execução Penal" } } - 2017-02-07T14:20:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3557", "nome": "1ª Vara de Execução Penal" } } - 2017-02-15T18:19:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3557", "nome": "1ª Vara de Execução Penal" } } - 2017-02-15T18:19:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3557", "nome": "1ª Vara de Execução Penal" } } - 2017-03-14T16:39:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3491", "nome": "2ª Vara de Execução Penal" } } - 2017-03-14T16:39:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3491", "nome": "2ª Vara de Execução Penal" } } - 2017-04-26T16:34:09.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3491", "nome": "2ª Vara de Execução Penal" } } - 2017-04-26T16:34:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3491", "nome": "2ª Vara de Execução Penal" } } - 2017-04-27T09:40:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3491", "nome": "2ª Vara de Execução Penal" } } - 2017-05-25T08:11:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3491", "nome": "2ª Vara de Execução Penal" } } - 2017-05-26T15:21:10.000Z — Provisório (TPU 245)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3491", "nome": "2ª Vara de Execução Penal" } } - 2017-06-21T18:47:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3491", "nome": "2ª Vara de Execução Penal" } } - 2017-09-21T12:17:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3491", "nome": "2ª Vara de Execução Penal" } } - 2017-09-26T08:45:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3491", "nome": "2ª Vara de Execução Penal" } } - 2017-09-26T08:45:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3491", "nome": "2ª Vara de Execução Penal" } } - 2017-09-27T19:01:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3491", "nome": "2ª Vara de Execução Penal" } } - 2017-09-27T19:01:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3491", "nome": "2ª Vara de Execução Penal" } } - 2017-10-16T12:22:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3491", "nome": "2ª Vara de Execução Penal" } } - 2017-10-16T12:22:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3491", "nome": "2ª Vara de Execução Penal" } } - 2017-10-17T12:45:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3491", "nome": "2ª Vara de Execução Penal" } } - 2017-11-06T12:35:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3491", "nome": "2ª Vara de Execução Penal" } } - 2018-02-06T12:22:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3491", "nome": "2ª Vara de Execução Penal" } } - 2018-02-06T12:22:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3491", "nome": "2ª Vara de Execução Penal" } } - 2018-02-06T16:06:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3491", "nome": "2ª Vara de Execução Penal" } } - 2018-02-16T09:20:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3491", "nome": "2ª Vara de Execução Penal" } } - 2018-03-28T15:19:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3491", "nome": "2ª Vara de Execução Penal" } } - 2018-04-06T17:16:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3491", "nome": "2ª Vara de Execução Penal" } } - 2018-04-06T17:16:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3491", "nome": "2ª Vara de Execução Penal" } } - 2018-04-13T10:53:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3491", "nome": "2ª Vara de Execução Penal" } } - 2018-06-28T18:14:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3491", "nome": "2ª Vara de Execução Penal" } } - 2018-06-28T18:14:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3491", "nome": "2ª Vara de Execução Penal" } } - 2018-06-29T10:50:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3491", "nome": "2ª Vara de Execução Penal" } } - 2018-06-29T10:59:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3491", "nome": "2ª Vara de Execução Penal" } } - 2018-06-29T11:16:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3491", "nome": "2ª Vara de Execução Penal" } } - 2018-06-29T11:16:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3491", "nome": "2ª Vara de Execução Penal" } } - 2018-07-02T09:43:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3491", "nome": "2ª Vara de Execução Penal" } } - 2018-07-03T13:33:51.000Z — Provisório (TPU 245)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3491", "nome": "2ª Vara de Execução Penal" } } - 2018-07-03T15:45:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3491", "nome": "2ª Vara de Execução Penal" } } - 2018-07-03T15:45:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3491", "nome": "2ª Vara de Execução Penal" } } - 2018-07-20T05:02:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3491", "nome": "2ª Vara de Execução Penal" } } - 2018-12-11T00:09:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3491", "nome": "2ª Vara de Execução Penal" } } - 2019-05-07T16:30:03.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3491", "nome": "2ª Vara de Execução Penal" } } - 2019-06-26T16:41:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3491", "nome": "2ª Vara de Execução Penal" } } - 2019-06-26T16:41:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3491", "nome": "2ª Vara de Execução Penal" } } - 2019-06-28T17:24:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3491", "nome": "2ª Vara de Execução Penal" } } - 2019-07-02T18:11:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3491", "nome": "2ª Vara de Execução Penal" } } - 2019-07-05T13:53:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3491", "nome": "2ª Vara de Execução Penal" } } - 2019-07-05T13:53:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3491", "nome": "2ª Vara de Execução Penal" } } - 2019-07-05T15:00:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3491", "nome": "2ª Vara de Execução Penal" } } - 2019-08-28T14:47:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3491", "nome": "2ª Vara de Execução Penal" } } - 2019-08-28T14:47:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3491", "nome": "2ª Vara de Execução Penal" } } - 2019-08-29T10:05:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3491", "nome": "2ª Vara de Execução Penal" } } - 2019-08-29T10:08:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3491", "nome": "2ª Vara de Execução Penal" } } - 2019-08-29T10:31:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3491", "nome": "2ª Vara de Execução Penal" } } - 2019-09-18T12:37:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3491", "nome": "2ª Vara de Execução Penal" } } - 2019-09-26T16:05:17.000Z — Provisório (TPU 245)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3491", "nome": "2ª Vara de Execução Penal" } } - 2019-10-03T14:30:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3491", "nome": "2ª Vara de Execução Penal" } } - 2019-12-09T08:37:48.000Z — Apensamento (TPU 135)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3491", "nome": "2ª Vara de Execução Penal" } } - 2020-01-02T03:19:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3491", "nome": "2ª Vara de Execução Penal" } } - 2020-01-28T14:57:55.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3491", "nome": "2ª Vara de Execução Penal" } } - 2020-01-30T11:22:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3491", "nome": "2ª Vara de Execução Penal" } } - 2021-08-09T12:00:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3491", "nome": "2ª Vara de Execução Penal" } } - 2022-07-20T12:36:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3491", "nome": "2ª Vara de Execução Penal" } } - 2022-07-21T14:43:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3491", "nome": "2ª Vara de Execução Penal" } }
Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
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- TJRR — 08010741020238230010 — Execução da Pena · 2023-01-16 · 1 referência(s) em comum
- TJRR — 08010629320238230010 — Execução da Pena · 2023-01-16 · 1 referência(s) em comum
- TJPR — 00000101820248160152 — Carta Precatória Criminal · 2024-01-09 · 1 referência(s) em comum
- TJDFT — 00144991820178070003 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-09-27 · 1 referência(s) em comum
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