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Execução Fiscal — Execução - De Multa Eleitoral — TRE-SP 00000055020186260263

Classe: Execução FiscalOrgao: 263 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-04-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4752de9ceada0eca48a76217a10d13a0f44712caf952d1369159a560a069aff5

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-07-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-07-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-08-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-09-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2018-10-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2018-10-22 — Documento; Tutela Antecipada Incidental (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2018-10-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2018-10-30 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2022-04-06 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2022-04-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2022-04-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2022-04-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2022-04-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2024-06-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2024-06-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2024-06-05 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2024-06-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2024-06-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T00:12:45.648000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220406152246
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-04-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4752de9ceada0eca48a76217a10d13a0f44712caf952d1369159a560a069aff5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-07-03 a 2024-06-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-05
Definitivo (TPU 246)
2024-06-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-06-05
Reativação (TPU 849)
2024-06-05
Documento (TPU 581)
2024-06-05
Documento (TPU 581)
2022-04-07
Definitivo (TPU 246)
2022-04-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-04-07
Recebimento (TPU 132)
2022-04-07
Mero expediente (TPU 11010)
2022-04-07
Apensamento (TPU 135)
2022-04-07
Conclusão (TPU 51)
2022-04-06
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução - De Multa Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-07-03T15:49:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15033",
    "nome": "263 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  2. 2018-07-04T14:08:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15033",
    "nome": "263 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  3. 2018-08-30T18:45:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15033",
    "nome": "263 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  4. 2018-09-06T14:43:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15033",
    "nome": "263 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  5. 2018-10-05T11:40:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15033",
    "nome": "263 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  6. 2018-10-23T19:50:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15033",
    "nome": "263 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  7. 2018-10-30T11:08:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15033",
    "nome": "263 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  8. 2022-04-06T15:22:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15033",
    "nome": "263 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  9. 2022-04-07T12:05:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15033",
    "nome": "263 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  10. 2018-07-03T15:34:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15033",
    "nome": "263 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  11. 2018-07-11T17:13:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15033",
    "nome": "263 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  12. 2018-07-13T18:37:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15033",
    "nome": "263 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  13. 2018-07-17T11:20:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15033",
    "nome": "263 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  14. 2018-08-28T17:07:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15033",
    "nome": "263 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  15. 2018-09-05T00:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15033",
    "nome": "263 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  16. 2018-09-11T15:31:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15033",
    "nome": "263 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  17. 2018-09-14T11:27:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15033",
    "nome": "263 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  18. 2018-10-09T19:35:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15033",
    "nome": "263 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  19. 2018-10-10T13:41:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15033",
    "nome": "263 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  20. 2018-10-22T21:03:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Tutela Antecipada Incidental",
      "valor": 225
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15033",
    "nome": "263 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  21. 2018-10-29T12:34:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15033",
    "nome": "263 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  22. 2022-04-07T14:47:41.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15033",
    "nome": "263 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  23. 2024-06-05T17:00:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15033",
    "nome": "263 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  24. 2024-06-05T17:05:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15033",
    "nome": "263 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  25. 2018-07-03T15:49:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15033",
    "nome": "263 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  26. 2018-07-11T00:00:00.000Z — Determinação (TPU 1013)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15033",
    "nome": "263 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  27. 2018-07-18T12:36:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15033",
    "nome": "263 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  28. 2018-08-28T17:06:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15033",
    "nome": "263 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  29. 2018-08-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15033",
    "nome": "263 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  30. 2018-10-05T11:39:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15033",
    "nome": "263 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  31. 2018-10-08T00:00:00.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15033",
    "nome": "263 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  32. 2018-10-19T19:14:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15033",
    "nome": "263 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  33. 2018-10-22T20:57:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15033",
    "nome": "263 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  34. 2018-10-25T00:00:00.000Z — Determinação (TPU 1013)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15033",
    "nome": "263 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  35. 2018-10-25T10:33:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15033",
    "nome": "263 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  36. 2018-10-30T11:09:52.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15033",
    "nome": "263 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  37. 2022-04-07T14:35:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15033",
    "nome": "263 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  38. 2022-04-07T14:35:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15033",
    "nome": "263 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  39. 2022-04-07T14:53:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15033",
    "nome": "263 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  40. 2022-04-07T14:53:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15033",
    "nome": "263 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.