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TRF3 — 00081388319994036106

Classe: Execução FiscalOrgao: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETOGrau: G1Data Ajuizamento: 1999-10-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0776570d9c211332389a420c53463c144a7ec6842e4ba473b3a7543720348352

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-10-14 a 2023-05-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-22: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-05-22: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-04-27: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-12-12: Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-11-22: Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
2022-11-22: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-11-22: Conclusão (TPU 51)
2022-10-28: Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-09-08: Mero expediente (TPU 11010)
2022-03-19: Conclusão (TPU 51)
2022-01-31: Remessa (TPU 982)
2022-01-10: Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Contribuições Sociais | Multa

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1999-10-14T17:58:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ]
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1999-10-28T18:46:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2000-10-13T15:09:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2001-02-12T16:34:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2001-03-13T14:00:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2001-05-10T15:31:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2001-07-06T11:33:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2001-12-10T14:57:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2002-02-05T18:47:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2002-08-28T13:46:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2002-09-30T10:25:37.000Z — Remessa (TPU 123)

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2002-11-14T10:50:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2003-02-04T10:09:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
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2003-04-09T13:42:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
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2003-09-24T13:26:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
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2012-09-17T09:23:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
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2022-01-31T17:18:25.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
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2022-03-19T17:36:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
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2022-11-22T14:43:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
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    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
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2004-06-08T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

2013-02-08T09:16:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
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2016-10-14T09:34:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
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2017-03-06T09:51:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
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2023-04-27T12:29:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}

2002-11-18T10:29:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2003-02-12T13:47:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2003-05-06T14:05:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2003-10-01T12:43:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2004-06-29T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)

2013-03-01T13:34:22.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2016-11-23T09:30:04.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}

2017-04-11T18:35:47.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
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  }
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2017-04-24T15:26:06.000Z — Execução frustrada (TPU 276)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-08T14:15:38.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
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```
2020-10-08T14:15:39.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}
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2022-01-10T15:22:13.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}
```

2022-09-08T17:18:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}

2022-10-28T18:26:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}

2022-11-22T16:51:38.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}
```

2022-11-22T16:51:39.000Z — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF3 — 07045563919964036106 — Execução Fiscal · 1996-07-15 · 3 referência(s) em comum
TRF3 — 00017793219994036102 — Embargos à Execução Fiscal · 1999-02-17 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO
TRF4 — 50063550220144047210 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2014-10-27 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF4
- Classe processual: Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 1ª Vara Federal de São Miguel do Oeste
TRF3 — 07033808819974036106 — Execução Fiscal · 1997-04-10 · 3 referência(s) em comum
TJCE — 00004365320098060081 — Execução Fiscal · 2009-06-22 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TJCE
- Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 2ª VARA DA COMARCA DE GRANJA
TJCE — 00481474120148060158 — Execução Fiscal · 2014-02-21 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TJCE
- Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE RUSSAS
TRF4 — 50001245220114047116 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2009-10-19 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF4
- Classe processual: Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 1ª Vara Federal de Cruz Alta
TJPB — 00005924420068150421 — Procedimento Comum Cível · 2006-08-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TJPB
- Classe processual: Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / Vara Única de São José de Piranhas

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