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TJPA — 00001496320048140301

Classe: Execução FiscalOrgao: 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉMGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 28daf0e33419feec666fcd7434900cc21cbe9b3d11c0d6b7caf47849d0249485

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 71 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-01-08 a 2026-10-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-10-02: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-10: Petição (TPU 85)
2026-09-09: Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-20: Outras Decisões (TPU 12164)
2025-12-17: Movimentação processual (TPU 12291)
2025-12-17: Conclusão (TPU 51)
2025-10-29: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-04: Petição (TPU 85)
2025-09-03: Petição (TPU 85)
2025-09-02: Expedição de documento (TPU 60)
2025-09-02: Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-27: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Ver outros registros do assunto TPU 6017

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 71. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2010-12-10T13:56:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2013-01-07T10:40:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-11-27T16:01:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-04-10T15:14:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-18T13:54:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-17T09:33:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-23T10:21:38.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-02T13:47:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-02T13:47:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-09T19:14:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-15T08:38:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2023-09-15T08:39:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-20T06:49:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "2899",
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2023-09-20T13:06:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
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      "valor": 57
    }
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    "codigo": "2899",
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2024-01-26T14:07:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2024-01-26T14:07:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2024-02-23T04:44:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-25T08:11:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-01T12:46:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-06T13:19:50.000Z — Impedimento (TPU 12150)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2025-06-09T15:20:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2025-06-09T15:20:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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2025-06-09T15:27:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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  }
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2025-07-27T01:02:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2899",
    "nome": "3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM"
  }
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2025-09-02T13:36:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2899",
    "nome": "3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM"
  }
}

2025-09-02T13:36:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2899",
    "nome": "3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM"
  }
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2025-09-03T12:10:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2899",
    "nome": "3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM"
  }
}

2025-09-04T09:50:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2899",
    "nome": "3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM"
  }
}

2025-10-29T15:14:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2899",
    "nome": "3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM"
  }
}

2025-12-17T10:00:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2899",
    "nome": "3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM"
  }
}

2026-09-09T13:11:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2899",
    "nome": "3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM"
  }
}

2026-09-10T11:10:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2899",
    "nome": "3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM"
  }
}

2026-10-02T15:08:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2899",
    "nome": "3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM"
  }
}

2004-01-08T11:14:25.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2896",
    "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM"
  }
}

2004-01-15T12:16:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2896",
    "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM"
  }
}

2004-02-09T10:19:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2896",
    "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM"
  }
}

2007-06-25T08:39:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2896",
    "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM"
  }
}

2008-06-26T09:58:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2899",
    "nome": "3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM"
  }
}

2008-07-08T11:39:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2899",
    "nome": "3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM"
  }
}

2012-08-16T10:15:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2899",
    "nome": "3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJSC — 50076548620208240040 — Execução Fiscal · 2020-12-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJSC
- Órgão julgador: 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
TRF4 — 50006037920144047103 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2014-02-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TRF4
- Classe processual: Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM / 2ª Vara Federal de Uruguaiana
TJSC — 50279640420198240023 — Execução Fiscal · 2019-12-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJSC
- Órgão julgador: 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
TJRJ — 00136629520168190024 — Execução Fiscal · 2016-12-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJRJ
- Órgão julgador: 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
TJBA — 00000910219968050201 — Execução Fiscal · 2013-12-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJBA
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