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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00116326720118250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-04-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8e1a914ebc451beb8b0a1a9cac61db493e9cb099b710c1406c0e10915989d4d1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 8e1a914ebc451beb8b0a1a9cac61db493e9cb099b710c1406c0e10915989d4d1
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 98 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-04-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  2. 2011-04-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  3. 2011-06-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  4. 2011-07-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  5. 2011-08-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  6. 2013-09-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  7. 2013-11-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  8. 2013-11-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  9. 2013-11-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  10. 2014-01-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  11. 2015-01-27 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  12. 2015-01-27 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  13. 2018-07-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2018-07-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  15. 2018-07-07 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2018-08-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2018-08-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2018-08-15 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-04-15 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/95
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-04-29 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/92
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-06-13 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/89

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T15:50:09.749000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110415120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-04-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8e1a914ebc451beb8b0a1a9cac61db493e9cb099b710c1406c0e10915989d4d1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 98 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-04-15 a 2018-08-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-08-15
Desarquivamento (TPU 893)
2018-08-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-08-15
Definitivo (TPU 246)
2018-08-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-07-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-07-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-07-07
Desistência (TPU 463)
2018-07-05
Conclusão (TPU 51)
2018-07-05
Petição (TPU 85)
2015-01-27
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2015-01-27
Provisório (TPU 245)
2014-01-13
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 98. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-07-05T11:19:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-08-15T12:54:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2018-07-31T10:58:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2018-07-31T09:06:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2013-12-03T03:12:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2013-11-20T12:44:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2013-09-19T03:01:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-09-06T10:39:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-08-01T03:30:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-07-19T07:53:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-05-28T03:01:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-05-16T12:33:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-04-16T02:56:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-04-04T10:22:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2012-11-21T09:17:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2012-10-10T04:48:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2012-09-27T13:01:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2012-09-27T13:00:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2012-08-25T04:31:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2012-08-14T23:45:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2012-06-08T14:07:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2012-02-23T15:26:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2011-12-15T09:54:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2011-11-10T08:59:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2011-10-10T12:13:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2011-09-14T07:21:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2011-09-06T04:15:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2011-08-25T21:15:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2011-08-02T04:32:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2011-07-20T12:02:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2011-07-20T12:00:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2011-06-25T04:32:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2011-06-14T11:30:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2011-06-13T07:48:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2011-05-10T10:51:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2011-05-09T08:56:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2011-04-29T10:30:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2011-04-19T12:39:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2011-04-19T11:09:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2018-08-15T12:55:29.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.