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TRF3 — 00078539019994036106

Classe: Execução FiscalOrgao: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETOGrau: G1Data Ajuizamento: 1999-10-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8d2875dc08665117b606083bf8ad7b9994fb058fe5167df817ffb17a3a0a4eb7

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Contribuições Sociais | Cofins

Movimentações públicas

1999-10-07T18:25:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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1999-11-12T16:29:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2000-09-20T16:12:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2001-04-26T13:39:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2001-10-05T14:11:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2002-02-06T18:24:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2002-07-15T16:37:11.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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2002-09-03T15:24:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-01-21T15:56:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
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2011-03-21T14:06:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2011-03-21T16:31:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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2011-09-23T11:49:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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2011-11-09T11:34:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2011-11-09T11:40:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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2012-02-15T18:21:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2012-02-15T18:32:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2012-09-17T09:23:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
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      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}

2018-07-19T14:10:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}

2011-02-10T14:36:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2011-06-01T16:00:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2011-09-29T13:02:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-02-02T10:15:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

2018-06-08T10:15:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
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2018-08-10T09:47:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
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2018-10-18T12:07:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}

2001-10-15T14:02:39.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
2002-02-18T13:33:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2002-09-06T17:02:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2003-01-27T13:29:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2003-02-24T19:07:39.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
2011-02-09T11:35:48.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2011-02-09T11:35:49.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
2011-03-02T16:21:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
2011-06-16T16:50:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
2011-10-28T15:36:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
2012-01-31T15:57:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2012-02-14T15:26:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
2012-02-17T18:43:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2012-03-29T14:16:46.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
2018-04-19T11:12:04.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}
```
2018-04-19T11:12:05.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}
```

2018-07-12T13:41:38.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
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2018-07-19T14:33:22.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}
```
2018-07-19T14:33:23.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
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```

2018-08-06T14:45:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}

2018-09-05T15:00:07.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}

2019-05-23T17:50:21.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}
```

2019-05-23T17:50:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}

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