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TRE-PB — 06001046820246150003

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 3 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PBGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-08-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ba9918390edf6390d1787c564b15c8c052037b1c774ef42e4497bc0d8f827d46

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-08-01 a 2025-03-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-28
Definitivo (TPU 246)
2025-03-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-03-28
Documento (TPU 581)
2025-03-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-12-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-02
Publicação (TPU 92)
2024-11-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-11-29
Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-29
Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-29
Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-29
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-08-01T21:50:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  2. 2024-08-05T19:49:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "77967",
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  }
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  3. 2024-08-12T17:03:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  4. 2024-08-24T17:05:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
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    "codigo": "77967",
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  5. 2024-11-06T16:45:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
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    "codigo": "77967",
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  6. 2024-11-08T10:01:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
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    "codigo": "77967",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB"
  }
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  7. 2024-11-13T14:08:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-11-13T14:08:57.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-11-29T09:13:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  10. 2024-08-08T21:18:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "77967",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB"
  }
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  11. 2024-08-08T23:30:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77967",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB"
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  12. 2024-08-09T08:27:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77967",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB"
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  13. 2024-08-09T08:41:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB"
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  14. 2024-08-09T08:41:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "77967",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB"
  }
}
  15. 2024-08-09T08:41:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77967",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB"
  }
}
  16. 2024-08-09T08:41:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77967",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB"
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  17. 2024-08-10T01:00:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  18. 2024-08-12T01:00:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB"
  }
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  19. 2024-08-20T03:02:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77967",
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  20. 2024-10-24T09:21:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "77967",
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  21. 2024-10-24T09:22:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77967",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB"
  }
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  22. 2024-11-19T02:30:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "77967",
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  23. 2024-11-29T08:37:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "77967",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB"
  }
}
  24. 2024-11-29T08:37:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77967",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB"
  }
}
  25. 2024-11-29T08:37:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77967",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB"
  }
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  26. 2024-11-30T00:50:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "77967",
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  27. 2024-12-02T00:50:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  28. 2024-12-06T02:31:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  29. 2024-12-06T02:31:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB"
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  30. 2025-03-27T13:25:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB"
  }
}
  31. 2025-03-28T12:49:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2024-08-01T21:50:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2024-08-08T20:47:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2024-08-08T20:47:33.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  35. 2024-08-08T23:16:57.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2024-08-08T23:16:57.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2024-08-09T08:41:42.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB"
  }
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  38. 2024-11-28T20:13:49.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77967",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB"
  }
}
  39. 2024-11-28T20:13:49.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77967",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB"
  }
}
  40. 2025-03-28T13:05:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77967",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.