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TRF3 — 00078633220024036106

Classe: Execução FiscalOrgao: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETOGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-09-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 454d003d9cd763441a57082e519346d4ea7234c3b466ccf186555743316355ae

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-09-16 a 2022-08-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-12: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-12: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-08-02: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-07-05: Mero expediente (TPU 11010)
2022-06-28: Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
2022-06-28: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-06-28: Conclusão (TPU 51)
2022-05-05: Recebimento (TPU 132)
2022-03-25: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-03-10: Mero expediente (TPU 11010)
2022-03-10: Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
2022-03-10: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | PIS

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2002-09-16T18:17:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2002-09-19T15:28:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-03-28T14:55:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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2003-10-29T14:15:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para decisão",
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2003-12-04T12:13:08.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2007-08-29T09:59:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2008-07-11T14:32:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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2012-09-17T09:23:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
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2022-03-10T17:36:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-28T19:54:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-01-15T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2004-06-08T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

2013-07-12T14:40:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
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2021-02-26T07:51:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
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2022-03-25T10:21:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
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2022-08-02T16:48:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
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2002-09-20T16:41:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2003-05-28T12:30:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2003-10-30T17:42:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2004-02-20T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
2004-06-29T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
2004-09-28T18:12:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2008-03-14T13:14:13.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
2013-05-02T15:16:59.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2013-05-02T15:17:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
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2013-07-16T14:40:20.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
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2013-09-30T10:01:57.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
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2016-08-19T14:15:04.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
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```
2016-08-19T14:15:05.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
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```

2016-08-30T09:54:17.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-17T11:15:06.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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    "codigo": "14009",
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  }
}
```
2020-02-17T11:15:07.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14009",
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  }
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2021-05-25T14:53:48.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-29T18:02:05.000Z — Execução frustrada (TPU 276)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-10T17:05:19.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
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2022-03-10T17:05:20.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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2022-03-10T17:37:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-05T13:35:17.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
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2022-06-28T19:58:50.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}
```

2022-06-28T19:58:51.000Z — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF3 — 12030034719944036112 — Embargos à Execução Fiscal · 1994-11-03 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
TRF3 — 00005230920084036112 — Embargos à Execução Fiscal · 2008-01-16 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
STJ — 00001620420064025105 — Agravo em Recurso Especial · 2018-08-01 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
TRF3 — 00042054520034036112 — Embargos à Execução Fiscal · 2003-05-26 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
TRF6 — 00001287120184013800 — Execução Fiscal · 2018-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF6
- Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TJRS — 00276419520028210142 — Execução Fiscal · 2001-08-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TJRS
- Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
TRF2 — 00532100220184025154 — Recurso Inominado Cível · 2020-11-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF2
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / Coordenadoria das Turmas Recursais
TRF1 — 00002446920074013701 — Execução Fiscal · 2007-02-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF1
- Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 11ª - São Luís

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