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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000802520105030027

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de BetimGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5ee9e3475a5a2ba1044f63f441d365429d6eeaca7b79ada9b4e70c5c0a0e6f93

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000802520105030027 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Férias Proporcionais | Adicional de Insalubridade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Betim”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 47 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-04-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5ee9e3475a5a2ba1044f63f441d365429d6eeaca7b79ada9b4e70c5c0a0e6f93. SHA-256 do comentário: 4960f32a85e4fa9ab147f47a13c4f6c264f98c6d53f7bef8f9b75851e697b0dc.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Os três graus e a base de cálculo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bd762b929dbf683067cee63d2aac70ce35129f89c406dfb55a085ca750f05230
  • Registro documental: 5ee9e3475a5a2ba1044f63f441d365429d6eeaca7b79ada9b4e70c5c0a0e6f93
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-26 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-11-26 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  3. 2011-10-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  4. 2011-11-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  5. 2012-06-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2012-07-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2012-07-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  8. 2012-10-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  9. 2013-01-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2013-03-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2013-04-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2013-09-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  13. 2013-12-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  14. 2014-02-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2014-03-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  16. 2014-03-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2014-03-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2014-04-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2010-11-26 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-10-14 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-11-14 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:33:03.682150426Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-01-26T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-01-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 5ee9e3475a5a2ba1044f63f441d365429d6eeaca7b79ada9b4e70c5c0a0e6f93

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-26 a 2014-04-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-04-11
Recebimento (TPU 977)
2014-03-17
Mero expediente (TPU 11010)
2014-03-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-03-14
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-02-21
Conclusão (TPU 51)
2013-12-16
Mero expediente (TPU 11010)
2013-09-23
Mero expediente (TPU 11010)
2013-04-10
Mero expediente (TPU 11010)
2013-03-04
Mero expediente (TPU 11010)
2013-01-17
Mero expediente (TPU 11010)
2012-10-25
Mero expediente (TPU 11010)
2012-07-25
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Férias Proporcionais | Adicional de Insalubridade

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-01-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-03-01T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2010-01-29T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  5. 2010-03-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2010-08-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2010-03-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2010-04-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2010-05-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2010-07-22T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  11. 2010-08-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2010-08-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  13. 2010-11-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  14. 2010-11-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  15. 2010-11-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  16. 2010-11-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2010-11-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  18. 2010-11-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  19. 2010-11-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  20. 2010-11-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2011-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2012-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2012-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2012-06-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2012-07-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-02-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2010-05-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2010-07-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2010-11-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2010-11-26T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  31. 2011-09-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2011-10-14T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  33. 2011-10-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2011-11-14T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  35. 2012-03-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2012-05-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2012-07-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2012-10-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2013-01-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2013-03-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.