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Recurso Eleitoral — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral — TRE-PR 00001574720166160134

Classe: Recurso EleitoralÓrgão: Gabinete 1 Juiz EstadualGrau: G2Data de ajuizamento: 2016-08-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 77bb396e262a3647920d7a9be21e6b04555aca9d3b8998d9119b46229ddf52a4

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001574720166160134 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Eleitoral” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral | Requerimento | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 1 Juiz Estadual”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-09-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 77bb396e262a3647920d7a9be21e6b04555aca9d3b8998d9119b46229ddf52a4. SHA-256 do comentário: 6c70908791478f4601084eaba0e319aa3d2b85fec2f64f23e01b797cc51a2fcf.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-08-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-08-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-08-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-09-02 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-09-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2016-09-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2016-09-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2016-09-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2016-09-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2016-09-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2016-09-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2016-09-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2016-09-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2016-09-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2016-09-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2016-09-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2016-09-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2016-09-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-09 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T15:06:39.648741359Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-08-31T20:03:15.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 77bb396e262a3647920d7a9be21e6b04555aca9d3b8998d9119b46229ddf52a4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-08-31 a 2016-09-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-09-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-09-10
Remessa (TPU 123)
2016-09-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-09-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-09-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-09-05
Recebimento (TPU 132)
2016-09-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-09-05
Recebimento (TPU 132)
2016-09-05
Recebimento (TPU 132)
2016-09-05
Inclusão em pauta (TPU 12104)
2016-09-05
Publicação (TPU 92)
2016-09-05
Não-Provimento (TPU 239)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral | Requerimento | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-08-31T20:03:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2016-08-31T20:11:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2016-08-31T20:11:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2016-09-02T17:35:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ]
}
  5. 2016-09-02T17:41:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2016-09-03T14:34:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  7. 2016-09-05T12:59:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  8. 2016-09-05T20:21:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  9. 2016-09-05T21:08:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  10. 2016-09-10T14:07:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  11. 2016-09-01T17:04:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2016-09-05T00:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  13. 2016-09-05T21:08:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2016-09-09T13:29:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2016-09-09T13:29:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2016-08-31T20:11:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2016-09-01T12:51:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2016-09-01T12:54:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2016-09-01T14:38:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2016-09-01T14:48:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2016-09-01T15:49:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2016-09-01T18:11:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2016-09-02T17:35:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2016-09-03T14:51:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2016-09-05T13:10:09.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  26. 2016-09-05T14:39:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2016-09-05T21:07:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2016-09-05T21:08:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2016-09-05T21:12:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2016-09-05T21:13:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2016-09-10T14:04:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.