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STJ — 00002073219984058200

Classe: Recurso EspecialOrgao: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃESGrau: SUPData Ajuizamento: 2022-03-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 654fbe420c6c5f7f66d3778d8111c56b5b926161d6273d35feffccfb5aa304eb

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-03-09 a 2022-12-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-12-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-11-23
Publicação (TPU 92)
2022-11-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-11-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-11-22
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2022-08-30
Conclusão (TPU 51)
2022-08-30
Documento (TPU 581)
2022-08-02
Publicação (TPU 92)
2022-08-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-08-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-08-01
Protocolo de Petição (TPU 118)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Depósito Prévio ao Recurso Administrativo | Contribuições Previdenciárias

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-04-05T09:30:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2022-04-05T09:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2022-08-01T14:56:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}
  4. 2022-08-30T14:01:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2022-08-30T15:16:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2022-03-09T17:58:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2022-06-30T17:30:09.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  8. 2022-07-01T05:31:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2022-08-02T05:31:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2022-11-22T06:10:05.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  11. 2022-11-23T05:11:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2022-12-19T09:00:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2022-12-19T09:00:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  14. 2022-06-30T17:30:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2022-06-30T21:00:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2022-08-01T14:55:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  17. 2022-08-01T15:30:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2022-08-01T19:25:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2022-11-22T06:10:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2022-11-22T19:00:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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