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Execução Fiscal — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJSE 00092494820138250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-03-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 78dac0984c751a9d1a34fd3a652c59c1ad2bc8ef01fbfd695e4ec4d73d47c817

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 78dac0984c751a9d1a34fd3a652c59c1ad2bc8ef01fbfd695e4ec4d73d47c817
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-03-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  2. 2014-07-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  3. 2014-08-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  4. 2014-08-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  5. 2014-08-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  6. 2014-09-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  7. 2014-09-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2014-09-30 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2014-10-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2014-10-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2014-10-03 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2014-10-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2014-11-03 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2014-12-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2014-12-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2015-01-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2015-03-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2015-03-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-03-04 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:57:33.798000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130313120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-03-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 78dac0984c751a9d1a34fd3a652c59c1ad2bc8ef01fbfd695e4ec4d73d47c817

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 74 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-03-13 a 2015-03-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-03-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-03-04
Definitivo (TPU 246)
2015-01-21
Documento (TPU 581)
2015-01-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-12-12
Expedição de documento (TPU 60)
2014-12-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-12-03
Documento (TPU 581)
2014-11-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-11-03
Petição (TPU 85)
2014-10-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-10-16
Expedição de documento (TPU 60)
2014-10-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 74. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-19T08:18:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2014-12-12T08:29:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-11-28T09:19:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-10-30T03:58:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-10-16T08:41:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-09-26T03:56:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-09-15T10:51:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-09-04T10:58:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-08-05T03:01:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-07-24T08:20:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-03-06T10:33:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-02-06T03:38:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-01-23T11:20:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-12-12T08:59:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-11-25T09:08:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-11-21T12:02:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-11-11T08:30:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-10-24T11:05:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-09-17T03:02:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-09-05T11:40:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-05-29T11:13:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2013-04-17T09:04:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2013-04-05T08:06:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2015-03-04T09:45:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2015-03-04T09:45:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  26. 2015-01-21T08:38:26.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2014-12-12T09:46:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2014-12-03T09:27:31.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2014-11-03T12:56:12.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2014-10-16T09:53:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2014-10-03T11:24:59.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16868",
    "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  32. 2014-10-02T12:10:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2014-10-02T12:10:09.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2014-09-30T11:32:41.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2014-09-08T10:35:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2014-09-08T10:07:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2014-08-20T12:56:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2014-08-19T09:17:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2014-08-05T11:29:59.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2014-07-23T09:21:09.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.